TJMS - 0840237-98.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/06/2023 12:29
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 12:29
Arquivado Definitivamente
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15/06/2023 11:15
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 06:20
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0840237-98.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Nélida Lopes Advogado: Adriano Araújo Villela (OAB: 16318/MS) Apelado: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - ACOLHIMENTO - PERÍCIA TÉCNICA - PROVA IMPRESCINDÍVEL À SOLUÇÃO DA LIDE - VERIFICAÇÃO SE A TABELA PRICE RESULTOU NA CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS - VEDAÇÃO - FINANCIAMENTO DIRETAMENTE COM CONSTRUTORA/INCORPORADORA - PESSOA JURÍDICA QUE NÃO SE INSERE NO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO.
Há cerceamento de defesa se a produção da prova rechaçada pelo julgador for imprescindível para a solução da controvérsia, tal como ocorre na hipótese, na qual é possível verificar a necessidade de averiguação se a Tabela Price resultou na incidência de juros sobre juros, prática vedada na espécie.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso para acolher a preliminar de cerceamento de defesa, nos termos do voto do Relator. -
17/05/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 18:16
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 18:16
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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15/05/2023 13:39
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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04/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0840237-98.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Nélida Lopes Advogado: Adriano Araújo Villela (OAB: 16318/MS) Apelado: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
03/05/2023 19:34
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 19:34
INCONSISTENTE
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03/05/2023 11:14
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 09:40
Conclusos para decisão
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03/05/2023 09:40
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2023 09:40
Distribuído por sorteio
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03/05/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 16:55
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 13:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2023
Ultima Atualização
16/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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