24/08/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 12:39

Arquivado Definitivamente
23/08/2023 20:05

Transitado em Julgado em #{data}
12/08/2023 01:12

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 12:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/07/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 01:06

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0843172-24.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Vanessa Xavier Gomes Advogado: Nilson da Silva Feitosa (OAB: 14387/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA AUXÍLIO-DOENÇA - AUXÍLIO-ACIDENTE MANTIDO.

Nos termos do artigo 86 da Lei nº 8.213/91, o auxílio-acidente será concedido ao segurado, como indenização, quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

Não preenchimento dos requisitos para auxílio-doença.

Auxílio-acidente mantido.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
28/07/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 11:55

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
26/07/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 17:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2023 15:33

Conclusos para julgamento
20/07/2023 18:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
20/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
12/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 15:55

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 14:48

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
11/07/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 08:16

Conclusos para decisão
02/06/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
01/06/2023 11:35

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 08:36

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 08:31

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 09:38

Inclusão em Pauta
18/05/2023 18:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2023 18:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2023 01:06

Ato ordinatório praticado
14/05/2023 01:32

Confirmada a intimação eletrônica
14/05/2023 01:32

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/05/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 10:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0843172-24.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Vanessa Xavier Gomes Advogado: Nilson da Silva Feitosa (OAB: 14387/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/05/2023 19:35

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 19:35

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 19:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/05/2023 19:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 09:45

Conclusos para decisão
03/05/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 09:45

Distribuído por sorteio
03/05/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
27/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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