06/02/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 16:22

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 16:06

Transitado em Julgado em #{data}
19/12/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 19:23

Recebidos os autos
19/12/2023 19:23

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
19/12/2023 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 12:54

Juntada de Certidão
19/12/2023 01:38

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0004083-17.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Apelante: Bruno Vinicius Soares Goncalves Advogado: Jean Carlos Lopes Campos (OAB: 18829/MS) Advogada: Mirela Cabral Gomes (OAB: 19595/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Grázia Strobel da Silva Gaifatto (OAB: 7476/MS) EMENTA - TRÁFICO DE DROGAS - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DEFENSIVO - MINORANTE DA EVENTUALIDADE RECONHECIDA - PRETENDIDA APLICAÇÃO DA REDUTORA EM SEU PATAMAR MÁXIMO - PROCEDÊNCIA - RECURSO PROVIDO.

Considerando que a quantidade de droga não é tão elevada e que se trata da substância conhecida popularmente como "maconha", que não está entre os estupefacientes mais perniciosos, é possível a aplicação da causa especial de redução da pena em sua fração máxima de 2/3.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Proveram, unânime.
18/12/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 16:36

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
13/12/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
12/12/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
06/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:17

Inclusão em Pauta
09/11/2023 21:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/10/2023 12:19

Conclusos para decisão
09/10/2023 17:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2023 16:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/09/2023 16:47

Conclusos para decisão
28/09/2023 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 16:39

Recebidos os autos
28/09/2023 16:39

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
28/09/2023 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 13:44

Juntada de Certidão
25/09/2023 09:56

Recebido pelo Distribuidor
17/08/2023 15:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 15:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 07:05

Recebido pelo Distribuidor
10/07/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 14:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 14:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 02:29

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0004083-17.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Apelante: Bruno Vinicius Soares Goncalves Advogado: Jean Carlos Lopes Campos (OAB: 18829/MS) Advogada: Mirela Cabral Gomes (OAB: 19595/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Grázia Strobel da Silva Gaifatto (OAB: 7476/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/05/2023 19:54

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 19:54

INCONSISTENTE
03/05/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 13:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 12:25

Conclusos para decisão
03/05/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 12:25

Distribuído por prevenção
03/05/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 11:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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