23/10/2024 17:56

Baixa Definitiva
17/10/2024 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2024 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 22:56

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1412822-60.2022.8.12.0000/50008 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Jéssica Carina de Pellegrin Advogado: Ronaldo Mantovani (OAB: 20067/MS) Agravado: Leonir Serafim Triches Advogado: Cicero Alves da Costa (OAB: 5106/MS) Advogado: Ana Ferreira Cembranelli da Costa (OAB: 9706/MS) Advogada: Juliana Cembranelli da Costa (OAB: 19048/MS) Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) Agravada: Enezia Triches Advogado: Cicero Alves da Costa (OAB: 5106/MS) Advogado: Ana Ferreira Cembranelli da Costa (OAB: 9706/MS) Advogada: Juliana Cembranelli da Costa (OAB: 19048/MS) Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) Agravado: Flavio Latronico Advogado: Matheus Camy Duarte (OAB: 20944/MS) Advogado: Osmar da Silva (OAB: 6398/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Interessado: Luiz Gustavo Barbosa de Oliveira Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10548B/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 361/393 - sequencial 50005).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
02/10/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 11:21

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2024.
02/10/2024 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2024 10:32

Recurso Especial não admitido
01/10/2024 08:16

Conclusos para admissibilidade recursal
30/09/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1412822-60.2022.8.12.0000/50003 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Flavio Latronico Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Advogado: Matheus Camy Duarte (OAB: 20944/MS) Advogado: Osmar da Silva (OAB: 6398/MS) Recorrido: Enezia Triches Advogado: Ana Ferreira Cembranelli da Costa (OAB: 9706/MS) Advogado: Cicero Alves da Costa (OAB: 5106/MS) Advogada: Juliana Cembranelli da Costa (OAB: 19048/MS) Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) Recorrido: Leonir Serafim Triches Advogado: Ana Ferreira Cembranelli da Costa (OAB: 9706/MS) Advogado: Cicero Alves da Costa (OAB: 5106/MS) Advogada: Juliana Cembranelli da Costa (OAB: 19048/MS) Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) Recorrido: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Recorrido: Jéssica Carina de Pellegrin Advogado: Ronaldo Mantovani (OAB: 20067/MS) Interessado: Luiz Gustavo Barbosa de Oliveira Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10548B/MS) Inobstante tenha sido feita conclusão dos autos diante da petição da parte recorrida de fls. 260/261, cumpre esclarecer que já foi proferida decisão revogando o efeito suspensivo anteriormente deferido e inadmitindo o presente REsp (fls. 228/257), de modo que se encontra exaurida a jurisdição desta Vice-Presidência.

Por outro lado, a revogação do efeito suspensivo anteriormente deferido restabelece integralmente os efeitos do acórdão do Agravo de Instrumento, competindo, todavia, ao órgão que o proferiu (1ª Câmara Cível) e não a esta Vice-Presidência decidir, mediante a provocação cabível, sobre o seu eventual não cumprimento pelo juízo de primeiro grau.

Assim, indefiro o requerimento de fls. 260/261. Às providências.
27/09/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 06:48

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 02:40

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 00:30

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2024 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1412822-60.2022.8.12.0000/50005 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Jéssica Carina de Pellegrin Advogado: Ronaldo Mantovani (OAB: 20067/MS) Recorrido: Leonir Serafim Triches Advogado: Cicero Alves da Costa (OAB: 5106/MS) Advogado: Ana Ferreira Cembranelli da Costa (OAB: 9706/MS) Advogada: Juliana Cembranelli da Costa (OAB: 19048/MS) Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) Recorrido: Enezia Triches Advogado: Cicero Alves da Costa (OAB: 5106/MS) Advogado: Ana Ferreira Cembranelli da Costa (OAB: 9706/MS) Advogada: Juliana Cembranelli da Costa (OAB: 19048/MS) Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) Recorrido: Flavio Latronico Advogado: Matheus Camy Duarte (OAB: 20944/MS) Advogado: Osmar da Silva (OAB: 6398/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Recorrido: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Interessado: Luiz Gustavo Barbosa de Oliveira Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10548B/MS) POSTO ISSO, indefiro o efeito suspensivo requerido e, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por JÉSSICA CARINA DE PELLEGRIN.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
29/07/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1412822-60.2022.8.12.0000/50007 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Flavio Latronico Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Advogado: Matheus Camy Duarte (OAB: 20944/MS) Agravada: Enezia Triches Advogado: Ana Ferreira Cembranelli da Costa (OAB: 9706/MS) Advogado: Cicero Alves da Costa (OAB: 5106/MS) Advogada: Juliana Cembranelli da Costa (OAB: 19048/MS) Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) Agravado: Leonir Serafim Triches Advogado: Ana Ferreira Cembranelli da Costa (OAB: 9706/MS) Advogado: Cicero Alves da Costa (OAB: 5106/MS) Advogada: Juliana Cembranelli da Costa (OAB: 19048/MS) Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Agravada: Jéssica Carina de Pellegrin Advogado: Ronaldo Mantovani (OAB: 20067/MS) Interessado: Luiz Gustavo Barbosa de Oliveira Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10548B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
16/07/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1412822-60.2022.8.12.0000/50006 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Enezia Triches Advogado: Cicero Alves da Costa (OAB: 5106/MS) Agravante: Leonir Serafim Triches Advogado: Cicero Alves da Costa (OAB: 5106/MS) Agravado: Flavio Latronico Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Advogado: Matheus Camy Duarte (OAB: 20944/MS) Advogado: Osmar da Silva (OAB: 6398/MS) Interessada: Jéssica Carina de Pellegrin Advogado: Ronaldo Mantovani (OAB: 20067/MS) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Interessado: Luiz Gustavo Barbosa de Oliveira Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10548B/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - PRELIMINAR DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AVENTADA EM CONTRARRAZÕES - REJEITADA.

I) Apontados pelo recorrente os motivos de seu inconformismo e os tendo contrapondo com os fundamentos lançados na decisão vergastada, não se verifica ofensa ao princípio dadialeticidade.

II) Preliminar rejeitada.

MÉRITO - AGRAVO INTERNO - DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA QUE CONCEDEU EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELA PARTE ADVERSA - PARTE RECORRENTE QUE ESTÁ NA POSSE DA ÁREA OBJETO DA AÇÃO EM CURSO EM PRIMEIRO GRAU - CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DE SUSPENSÃO DOS ATOS DE IMISSÃO NA POSSE, ATÉ REALIZAÇÃO DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Constatando-se que a parte recorrente está na posse do imóvel objeto da ação em curso em primeiro grau, deve ser mantido o statu quo ante até realização do juízo de admissibilidade do recurso especial interposto, em fase de processamento quando da interposição do pedido de concessão de efeito suspensivo, então deferido por esta Vice-Presidência.

Agravo interno conhecido e não provido, mantendo-se a decisão que concedeu efeito suspensivo ao Recursos Especial n. 1412822-60.2022.8.12.0000/50003, para impedir o cumprimento do acórdão recorrido apenas até que sobrevenha a decisão a respeito da admissibilidade do recurso por este Tribunal de Justiça.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE AFASTARAM A PRELIMINAR ARGUIDA, E, NO MÉRITO, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
03/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1412822-60.2022.8.12.0000/50005 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Jéssica Carina de Pellegrin Advogado: Ronaldo Mantovani (OAB: 20067/MS) Recorrido: Leonir Serafim Triches Advogado: Cicero Alves da Costa (OAB: 5106/MS) Advogado: Ana Ferreira Cembranelli da Costa (OAB: 9706/MS) Advogada: Juliana Cembranelli da Costa (OAB: 19048/MS) Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) Recorrido: Enezia Triches Advogado: Cicero Alves da Costa (OAB: 5106/MS) Advogado: Ana Ferreira Cembranelli da Costa (OAB: 9706/MS) Advogada: Juliana Cembranelli da Costa (OAB: 19048/MS) Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) Recorrido: Flavio Latronico Advogado: Matheus Camy Duarte (OAB: 20944/MS) Advogado: Osmar da Silva (OAB: 6398/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Recorrido: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Interessado: Luiz Gustavo Barbosa de Oliveira Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10548B/MS) VISTOS, etc.

Aguarde-se em Secretaria o julgamento do recurso pendente (sequencial 50006 - agravo interno).

Oportunamente, façam-me estes autos conclusos. Às providências.

Intimem-se.
12/04/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1412822-60.2022.8.12.0000/50006 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Enezia Triches Advogado: Cicero Alves da Costa (OAB: 5106/MS) Agravante: Leonir Serafim Triches Advogado: Cicero Alves da Costa (OAB: 5106/MS) Agravado: Flavio Latronico Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Advogado: Matheus Camy Duarte (OAB: 20944/MS) Advogado: Osmar da Silva (OAB: 6398/MS) Interessada: Jéssica Carina de Pellegrin Advogado: Ronaldo Mantovani (OAB: 20067/MS) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Interessado: Luiz Gustavo Barbosa de Oliveira Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10548B/MS) Em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, com observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se a parte agravante para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a preliminar de não cabimento do recurso, arguida pela parte agravada em contrarrazões (fls. 15-25).

Após, conclusos.
20/03/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1412822-60.2022.8.12.0000/50005 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Jéssica Carina de Pellegrin Advogado: Ronaldo Mantovani (OAB: 20067/MS) Recorrido: Leonir Serafim Triches Advogado: Cicero Alves da Costa (OAB: 5106/MS) Advogado: Ana Ferreira Cembranelli da Costa (OAB: 9706/MS) Advogada: Juliana Cembranelli da Costa (OAB: 19048/MS) Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) Recorrido: Enezia Triches Advogado: Cicero Alves da Costa (OAB: 5106/MS) Advogado: Ana Ferreira Cembranelli da Costa (OAB: 9706/MS) Advogada: Juliana Cembranelli da Costa (OAB: 19048/MS) Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) Recorrido: Flavio Latronico Advogado: Matheus Camy Duarte (OAB: 20944/MS) Advogado: Osmar da Silva (OAB: 6398/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Recorrido: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Interessado: Luiz Gustavo Barbosa de Oliveira Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10548B/MS) À Secretaria para que certifique o prazo para apresentação de contrarrazões.

Após, retornem os autos conclusos. Às providências.
27/02/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1412822-60.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Flavio Latronico Advogado: Matheus Camy Duarte (OAB: 20944/MS) Advogado: Osmar da Silva (OAB: 6398/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Embargante: Jéssica Carina de Pellegrin Advogado: Ronaldo Mantovani (OAB: 20067/MS) Embargado: Leonir Serafim Triches Advogado: Cicero Alves da Costa (OAB: 5106/MS) Advogado: Ana Ferreira Cembranelli da Costa (OAB: 9706/MS) Advogada: Juliana Cembranelli da Costa (OAB: 19048/MS) Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) Embargada: Enezia Triches Advogado: Cicero Alves da Costa (OAB: 5106/MS) Advogado: Ana Ferreira Cembranelli da Costa (OAB: 9706/MS) Advogada: Juliana Cembranelli da Costa (OAB: 19048/MS) Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) Embargado: Flavio Latronico Advogado: Matheus Camy Duarte (OAB: 20944/MS) Advogado: Osmar da Silva (OAB: 6398/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Interessado: Luiz Gustavo Barbosa de Oliveira Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10548B/MS) Em razão disso, defiro o pleito de fl. 80/83, e determino ao juízo de origem o cumprimento integral do acórdão de fls. 118/127, que deu provimento ao agravo de instrumento n. 1412822-60.2022.8.12.0000/5000, no sentido de reformar a decisão agravada e reconhecer a impenhorabilidade do imóvel rural objeto da constrição, equivalente a 111,07 hectares, localizado no Município de Caarapó-MS, invalidando a respectiva arrematação.

Consequentemente, na origem, expeça-se o respectivo mandado de reintegração de posse em favor dos agravantes, independentemente do trânsito em julgado.

Sem prejuízo, à Secretaria para que remeta à origem, cópia do acórdão do agravo de instrumento (fls. 118/127), bem como dos embargos de declaração (fls. 67/77).

P.

I.
16/02/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1412822-60.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Flavio Latronico Advogado: Matheus Camy Duarte (OAB: 20944/MS) Advogado: Osmar da Silva (OAB: 6398/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Embargante: Jéssica Carina de Pellegrin Advogado: Ronaldo Mantovani (OAB: 20067/MS) Embargado: Leonir Serafim Triches Advogado: Cicero Alves da Costa (OAB: 5106/MS) Advogado: Ana Ferreira Cembranelli da Costa (OAB: 9706/MS) Advogada: Juliana Cembranelli da Costa (OAB: 19048/MS) Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) Embargada: Enezia Triches Advogado: Cicero Alves da Costa (OAB: 5106/MS) Advogado: Ana Ferreira Cembranelli da Costa (OAB: 9706/MS) Advogada: Juliana Cembranelli da Costa (OAB: 19048/MS) Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) Embargado: Flavio Latronico Advogado: Matheus Camy Duarte (OAB: 20944/MS) Advogado: Osmar da Silva (OAB: 6398/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Interessado: Luiz Gustavo Barbosa de Oliveira Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10548B/MS) EMENTA - TRÊS RECURSOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - IMPENHORABILIDADE DA PEQUENA PROPRIEDADE RURAL APÓS O SEU DESMEMBRAMENTO - ALEGADOS VÍCIOS DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO QUE POR MAIORIA DEU PROVIMENTO AO RECURSO - MATÉRIAS DEVIDAMENTE ANALISADAS - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃOENTREVOTO VENCEDOREO VOTO VENCIDO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - EMBARGOS REJEITADOS.

I - O recurso de embargos de declaração não é via apropriada para o reexame de matéria de mérito já decidida, da mesma forma que não se prestam para a manifestação expressa sobre aplicação ou violação de dispositivos legais ou constitucionais com a finalidade única de prequestionamento.

II - A tese adotada pelo votovencido deve ser examinada em recurso futuro, para Tribunais Superiores, se for o caso.

Não existecontradição(no sentido processual) entrevoto vencedorevoto vencido- A decisão que acata tese diversa da que foi defendida pelos embargantes não é, só por isso, omissa.

III - Em não sendo caso de nenhuma das hipóteses do art. 1022, do Código de Processo Civil, rejeitam-se os aclaratórios.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram todos os embargos, nos termos do voto do relator.
08/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1412822-60.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Flavio Latronico Advogado: Osmar da Silva (OAB: 6398/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Advogado: Rodrigo Oppitz Alves (OAB: 25731/MS) Advogada: Talita Oppitz Sortica (OAB: 16493/MS) Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Embargante: Jéssica Carina de Pellegrin Advogado: Ronaldo Mantovani (OAB: 20067/MS) Embargado: Leonir Serafim Triches Advogado: Cicero Alves da Costa (OAB: 5106/MS) Advogado: Ana Ferreira Cembranelli da Costa (OAB: 9706/MS) Advogada: Juliana Cembranelli da Costa (OAB: 19048/MS) Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) Embargada: Enezia Triches Advogado: Cicero Alves da Costa (OAB: 5106/MS) Advogado: Ana Ferreira Cembranelli da Costa (OAB: 9706/MS) Advogada: Juliana Cembranelli da Costa (OAB: 19048/MS) Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) Embargado: Flavio Latronico Advogado: Osmar da Silva (OAB: 6398/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Advogado: Rodrigo Oppitz Alves (OAB: 25731/MS) Advogada: Talita Oppitz Sortica (OAB: 16493/MS) Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Interessado: Luiz Gustavo Barbosa de Oliveira Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10548B/MS) Intimem-se os embargados para, no prazo de cinco dias, apresentarem resposta aos embargos de declaração opostos pelas partes (art. 1.023, § 2º, CPC). Às providências necessárias.
04/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1412822-60.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Flavio Latronico Advogado: Osmar da Silva (OAB: 6398/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Advogado: Rodrigo Oppitz Alves (OAB: 25731/MS) Advogada: Talita Oppitz Sortica (OAB: 16493/MS) Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Embargante: Jéssica Carina de Pellegrin Advogado: Ronaldo Mantovani (OAB: 20067/MS) Embargado: Leonir Serafim Triches Advogado: Cicero Alves da Costa (OAB: 5106/MS) Advogado: Ana Ferreira Cembranelli da Costa (OAB: 9706/MS) Advogada: Juliana Cembranelli da Costa (OAB: 19048/MS) Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) Embargada: Enezia Triches Advogado: Cicero Alves da Costa (OAB: 5106/MS) Advogado: Ana Ferreira Cembranelli da Costa (OAB: 9706/MS) Advogada: Juliana Cembranelli da Costa (OAB: 19048/MS) Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) Embargado: Flavio Latronico Advogado: Osmar da Silva (OAB: 6398/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Advogado: Rodrigo Oppitz Alves (OAB: 25731/MS) Advogada: Talita Oppitz Sortica (OAB: 16493/MS) Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Interessado: Luiz Gustavo Barbosa de Oliveira Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10548B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
04/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00