TJMS - 2000346-04.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2023 17:43
Arquivado Definitivamente
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25/07/2023 17:42
Baixa Definitiva
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25/07/2023 17:25
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2023 12:46
Expedição de Ofício.
-
25/07/2023 12:42
Transitado em Julgado em #{data}
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05/06/2023 09:04
Recebidos os autos
-
05/06/2023 09:04
Confirmada a intimação eletrônica
-
26/05/2023 22:09
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 14:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/05/2023 02:39
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000346-04.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Agravado: Lauciney Christian Ramos Advogada: Dayana Couto Ajala (OAB: 20345/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO - NÃO CONFIGURADO - PERÍODO DE EXERCÍCIO NO CARGO APRESENTADO PELA PARTE EXEQUENTE NOS TERMOS DO TÍTULO EXECUTIVO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Considerando que o período de exercício no cargo está pautado nos parâmetros previstos na sentença e acórdão proferidos no feito principal, não há falar em excesso de execução.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.. -
25/05/2023 16:20
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2023 16:06
Expedição de Ofício.
-
25/05/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 16:24
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 16:24
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
24/05/2023 13:52
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
23/05/2023 17:50
Conclusos para decisão
-
23/05/2023 16:53
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2023 16:53
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2023 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2023 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2023 01:34
Confirmada a intimação eletrônica
-
14/05/2023 01:34
Ato ordinatório praticado
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14/05/2023 01:31
Recebidos os autos
-
14/05/2023 01:31
Confirmada a intimação eletrônica
-
14/05/2023 01:31
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 22:36
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 02:33
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/05/2023 14:47
Juntada de Outros documentos
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04/05/2023 13:47
Expedição de Ofício.
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04/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000346-04.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Agravado: Lauciney Christian Ramos Advogado: Rodrigo Correa do Couto (OAB: 13468/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
03/05/2023 20:18
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 20:18
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 20:18
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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03/05/2023 20:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/05/2023 18:20
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 18:02
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 18:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/05/2023 17:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/05/2023 17:47
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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03/05/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 12:05
Conclusos para decisão
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03/05/2023 12:05
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2023 12:05
Distribuído por prevenção
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03/05/2023 12:04
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2023
Ultima Atualização
24/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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