19/07/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 17:43

Arquivado Definitivamente
19/07/2023 17:15

Transitado em Julgado em #{data}
18/07/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 01:35

Confirmada a intimação eletrônica
02/06/2023 01:35

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 17:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/05/2023 22:29

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 03:39

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0820534-82.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Thais Maciel Piasentine Barbosa Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Desse modo, considerando que o tema está pacificado perante o E.

Supremo Tribunal Federal, conheço do recurso e, de plano, NEGO-LHE provimento.

Sem custas em razão da isenção legal.

Condeno o recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.
18/05/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 16:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 16:57

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
14/05/2023 20:36

Confirmada a intimação eletrônica
08/05/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 02:45

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 02:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2023 02:45

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0820534-82.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Thais Maciel Piasentine Barbosa Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
03/05/2023 17:30

Conclusos para decisão
03/05/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 15:25

Distribuído por sorteio
03/05/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
17/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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