TJMS - 0802440-79.2021.8.12.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2023 14:36
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 14:36
Arquivado Definitivamente
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17/07/2023 09:02
Transitado em Julgado em #{data}
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21/06/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 11:48
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 06:58
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802440-79.2021.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Recorrente: Aline Carvalho Figueiredo Advogado: Tiago Fonseca Cunha (OAB: 31195/GO) Recorrido: Banco Votorantim S.A.
Advogado: Roberto de Souza Moscoso (OAB: 18116/DF) EMENTA.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO COM PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS.
JUSTIÇA GRATUITA - REQUISITOS PREENCHIDOS.
PEDIDO REVISIONAL FUNDADO EM DADOS ABSTRATOS - INTERESSE DE AGIR NÃO DEMONSTRADO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Para a concessão dajustiçagratuita, é necessária a comprovação da hipossuficiência financeira, o que ocorreu no caso concreto.
Ausente o interesse de agir quando o pedido revisional está fundado em dados abstratos sem qualquer prova concreta da existência das cláusulas que a parte reputa abusivas, como ocorre na hipótese.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
20/06/2023 09:47
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 09:32
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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12/05/2023 19:24
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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08/05/2023 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2023 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/05/2023 00:53
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 00:53
INCONSISTENTE
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05/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802440-79.2021.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Recorrente: Aline Carvalho Figueiredo Advogado: Tiago Fonseca Cunha (OAB: 31195/GO) Recorrido: Banco Votorantim S.A.
Advogado: Roberto de Souza Moscoso (OAB: 18116/DF) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
03/05/2023 18:22
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 18:00
Conclusos para decisão
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03/05/2023 18:00
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2023 18:00
Distribuído por sorteio
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03/05/2023 17:57
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 13:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2023
Ultima Atualização
20/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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