15/08/2023 15:57

Arquivado Definitivamente
07/08/2023 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2023.
07/08/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 15:07

Transitado em Julgado em #{data}
03/08/2023 19:09

Recebidos os autos
03/08/2023 19:09

Decisão ou Despacho
28/07/2023 10:14

Conclusos para despacho
20/07/2023 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 03:49

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2023.
18/07/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 19:05

Recebidos os autos
14/07/2023 19:05

Decisão ou Despacho
12/07/2023 11:52

Conclusos para despacho
14/06/2023 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2023.
25/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Otávio Orro de Campos (OAB 22180/MS), Luna Ferreira de Lima Batista (OAB 22179/MS) Processo 0810561-35.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Felipe Cardoso das Neves - Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel, extratos bancários e de cartão de crédito entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.
24/05/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 19:01

Recebidos os autos
23/05/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 07:46

Conclusos para despacho
23/05/2023 07:38

Expedição de Certidão.
19/05/2023 17:36

Juntada de Petição de recurso inominado
17/05/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Otávio Orro de Campos (OAB 22180/MS), Luna Ferreira de Lima Batista (OAB 22179/MS) Processo 0810561-35.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Felipe Cardoso das Neves - intimação da sentença: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Felipe Cardoso das Neves em face do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, nos termos da fundamentação supra, devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em julgado.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito...Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Felipe Cardoso das Neves em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais.
07/05/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2023.
05/05/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 22:33

Expedição de Certidão.
04/05/2023 22:32

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 22:30

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 19:30

Expedição de Certidão.
03/05/2023 19:30

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 19:30

Homologada a Transação
03/05/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 17:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2023 19:02

Recebidos os autos
13/12/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 07:56

Conclusos para despacho
05/10/2022 19:57

Conclusos para despacho
28/09/2022 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 08:40

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2022.
15/09/2022 15:34

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 20:36

Recebidos os autos
14/09/2022 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 11:26

Expedição de Certidão.
06/09/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 02:34

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 13:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/08/2022 17:38

Juntada de Petição de Réplica
13/07/2022 14:25

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
31/05/2022 19:50

Juntada de Petição de contestação
23/05/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2022.
19/05/2022 20:54

Expedição de Certidão.
19/05/2022 19:53

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 19:53

Expedição de Carta.
19/05/2022 19:52

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 19:50

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 19:49

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 15:08

Expedição de Certidão.
19/05/2022 15:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/07/2022 02:15:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
18/05/2022 19:19

Recebidos os autos
18/05/2022 19:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/05/2022 18:06

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 18:06

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2022

Ultima Atualização
03/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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