20/09/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 14:10

Arquivado Definitivamente
20/09/2023 06:54

Transitado em Julgado em #{data}
04/09/2023 22:12

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 16:23

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
04/09/2023 16:23

Recebidos os autos
04/09/2023 16:23

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
04/09/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 13:05

Juntada de Certidão
04/09/2023 05:43

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0001256-74.2020.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Apelante: Tiago Salina de Freitas Advogado: Carlos Rodrigues Pacheco (OAB: 5712/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Fernanda Rottili Dias (OAB: 11101/MS) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA - RECEPTAÇÃO - SENTENÇA CONDENATÓRIA - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - IMPROCEDÊNCIA - CONJUNTO PROBATÓRIO SEGURO - RECURSO IMPROVIDO.

Logrando a acusação em demonstrar, seguramente, a hipótese denunciada, deve ser mantida a condenação.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Negaram provimento, unânime.
01/09/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 16:01

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
08/08/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
08/08/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
08/08/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
03/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 13:05

Inclusão em Pauta
10/07/2023 11:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/07/2023 12:56

Conclusos para decisão
05/07/2023 11:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2023 15:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/06/2023 17:27

Conclusos para decisão
02/06/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 17:05

Recebidos os autos
02/06/2023 17:05

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
02/06/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 13:35

Juntada de Certidão
31/05/2023 13:24

Recebido pelo Distribuidor
19/05/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 17:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2023 17:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 02:20

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0001256-74.2020.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Apelante: Tiago Salina de Freitas Advogado: Carlos Rodrigues Pacheco (OAB: 5712/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Fernanda Rottili Dias (OAB: 11101/MS) 1.

Verificada pela Secretaria Judiciária do TJMS que houve a colheita das razões e contrarrazões recursais do(s) apelo(s) interposto(s), encaminhe-se o feito à Procuradoria-Geral de Justiça, para emissão de parecer.

Após, devolvam-se os autos conclusos.

Do contrário, passe-se ao próximo item. 2.

Caso constatada, pela Secretaria Judiciária do TJMS, a ausência das razões e/ou contrarrazões recursais do(s) recurso(s) interposto(s), não se devolvam os autos conclusos a esta Relatoria para ciência da intimação deste despacho, mas sim, de pronto, encaminhe-se o feito ao Juízo de origem, para que este, por delegação, adote em primeira instância as providências correspondentes à colheita das referidas peças, bem como para que efetue a reanálise periódica de prisão preventiva eventualmente decretada nos autos com prazo escoado (art. 316, parágrafo único, do CPP), lembrando, nesse átimo, que: 2.I) era dever do juízo de origem, caso a(s) defesa(s) não tenha(m) formulado pedido(s) nos termos do § 4º do art. 600 do CPP, coletar as razões e contrarrazões do(s) recurso(s) interposto(s); 2.II) independentemente de pedido para apresentação das razões recursais diretamente nesta Corte de Justiça (§ 4º do art. 600 do CPP), como já houve a distribuição do feito e, considerando que este é digital, restaram atingidas as finalidades do instituto, sobressaindo possível a devolução do feito à primeira instância, para regularização na origem; 2.III) fixou-se o entendimento de que, "(...) 'nos termos do parágrafo único do art. 316 do CPP, a revisão, de ofício, da necessidade de manutenção da prisão cautelar, a cada 90 dias, cabe tão somente ao órgão emissor da decisão (ou seja, ao julgador que a decretou inicialmente).' (HC 584.354/SP, Rel.

Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 16/03/2021, DJe 19/03/2021) (...)" (AgRg no HC 692.333/SP, Rel.

Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 21/09/2021, DJe 27/09/2021).

Caso haja o regresso do feito sem a regularização no Juízo de Primeira Instância, fica determinada, desde já, nova remessa a este.

Após o retorno a esta Corte, com o feito devidamente regularizado, remeta-se o feito à Procuradoria-Geral de Justiça, para emissão de parecer, devolvendo-os conclusos, em seguida, para julgamento de mérito. 3) em qualquer outra situação, volva-se o caderno processual concluso para análise. Às providências.

P.I.C.
05/05/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 01:00

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 01:00

INCONSISTENTE
05/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 18:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 12:43

Conclusos para decisão
04/05/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 12:43

Distribuído por prevenção
04/05/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 17:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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