15/06/2023 11:26

Arquivado Definitivamente
15/06/2023 11:24

Transitado em Julgado em #{data}
31/05/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 16:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/05/2023 16:07

Recebidos os autos
31/05/2023 16:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/05/2023 16:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/05/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 10:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/05/2023 02:06

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1406014-05.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - Vara Criminal Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: G.

O.

S.

Impetrada: J. de D. da V.

C. da C. de P.

Paciente: S.

J. dos S.

Advogado: Guilherme Oliveira Siqueira (OAB: 55789/GO) EMENTA - HABEAS CORPUS - FEMINICÍDIO TENTADO E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - PRELIMINAR DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - REJEITADA - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA - REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS - INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO - ORDEM DENEGADA.

I Inviável falar em supressão de instância, pois a conversão da prisão flagrancial em preventiva é apta a legitimar a impetração do presente remédio heroico, sendo desnecessária a formalização de pedido de revogação junto à origem.

II.

Inviável falar em revogação da prisão preventiva diante da presença de seus pressupostos, das condições de admissibilidade (inciso I do artigo 313 do CPP) e do fundamento da prisão preventiva (garantia da ordem pública).

III.

Incabível a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, haja vista a gravidade concreta da conduta.

IV.

Eventuais condições pessoais do paciente, isoladamente, não impedem a decretação da prisão preventiva, tampouco autorizam que esta seja substituída por medidas cautelares diversas, sobretudo diante da extrema gravidade da conduta imputada ao paciente.

V.

Em parte contra o parecer, ordem conhecida e denegada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, afastaram a preliminar suscitada pelo Ministério Público e, em parte com o parecer, conheceram do habeas corpus, e denegaram a ordem.
29/05/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 18:05

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
26/05/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 15:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
25/05/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
22/05/2023 09:00

Inclusão em Pauta
19/05/2023 15:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2023 10:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2023 08:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/05/2023 18:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/05/2023 18:05

Recebidos os autos
15/05/2023 18:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/05/2023 18:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/05/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 13:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/05/2023 12:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/05/2023 22:36

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 02:26

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1406014-05.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - Vara Criminal Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: G.

O.

S.

Impetrada: J. de D. da V.

C. da C. de P.

Paciente: S.

J. dos S.

Advogado: Guilherme Oliveira Siqueira (OAB: 55789/GO) Destarte, indefiro a concessão da liminar da ordem pleiteada.

Solicite-se as informações da autoridade apontada como coatora.

Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para apresentação de parecer, no prazo de 2 (dois) dias (artigo 407 do RITJMS), bem como para se manifestar expressamente quanto à eventual oposição sobre a submissão do presente feito à julgamento virtual, sob pena de preclusão, nos termos do inciso I do §1º do artigo 1ºdoProvimento-CSM n.º411/2018.
05/05/2023 15:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/05/2023 13:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/05/2023 12:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/05/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 00:50

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 00:50

INCONSISTENTE
05/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 18:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2023 18:13

Não Concedida a Medida Liminar
04/05/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 11:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/05/2023 11:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/05/2023 11:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
04/05/2023 11:21

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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