TJMS - 1601142-65.2020.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2023 12:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/07/2023 12:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/07/2023 11:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/06/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 13:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/06/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 17:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/06/2023 17:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/06/2023 13:23
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 13:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/06/2023 02:18
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601142-65.2020.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: W.
U.
Advogado: Alarico David Medeiros Júnior (OAB: 3546/MS) Requerido: D.
E. de T. de M.
G. do S. - D.
M.
Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 31 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f. 77 e f. 79) com os cálculos (f. 68/72), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório ao beneficiário WANDERLEY USTULIN.
Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeça-se o alvará.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.
Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.
Do contrário, retornem à conclusão. Às providências. -
05/06/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 14:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/06/2023 14:08
Provimento por decisão monocrática
-
31/05/2023 11:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/05/2023 11:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/05/2023 11:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/05/2023 13:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/05/2023 13:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/05/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 17:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/05/2023 17:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/05/2023 01:13
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 17:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/05/2023 17:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/05/2023 10:43
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 10:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/05/2023 02:15
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/05/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601142-65.2020.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: W.
U.
Advogado: Alarico David Medeiros Júnior (OAB: 3546/MS) Requerido: D.
E. de T. de M.
G. do S. - D.
M.
Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 68-72 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.
Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601142-65.2020.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL. -
05/05/2023 07:02
Ato ordinatório praticado
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04/05/2023 17:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/05/2023 17:23
Realizado Cálculo de Liquidação
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03/05/2023 17:23
INCONSISTENTE
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27/04/2023 12:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/04/2023 10:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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26/04/2023 10:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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08/06/2022 08:10
Ato ordinatório praticado
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08/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/06/2022 11:00
Ato ordinatório praticado
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07/06/2022 10:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/05/2022 15:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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26/10/2021 03:50
Ato ordinatório praticado
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26/10/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/10/2021 07:06
Ato ordinatório praticado
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22/10/2021 16:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/07/2021 09:38
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
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16/07/2021 09:38
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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01/07/2021 13:07
Ato ordinatório praticado
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01/07/2021 02:04
Ato ordinatório praticado
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01/07/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/06/2021 15:01
Ato ordinatório praticado
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30/06/2021 14:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/06/2020 16:46
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
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24/06/2020 17:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
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02/06/2020 14:05
Ato ordinatório praticado
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02/06/2020 14:04
Ato ordinatório praticado
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26/05/2020 15:45
Determinada expedição de Precatório/RPV
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26/05/2020 13:31
Determinada expedição de Precatório/RPV
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26/05/2020 13:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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25/05/2020 13:24
Ato ordinatório praticado
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25/05/2020 13:24
Ato ordinatório praticado
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21/05/2020 03:42
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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20/05/2020 16:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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20/05/2020 16:01
Ato ordinatório praticado
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20/05/2020 15:58
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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20/05/2020 15:57
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2020 15:57
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2020 15:57
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2020 15:57
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2020 15:57
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2020 15:57
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2020 15:57
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2020 15:57
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2020 15:57
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2020 15:57
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2020 15:57
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2020 15:57
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2020 15:57
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2020 13:17
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2020
Ultima Atualização
06/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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