25/07/2023 17:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023 17:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/07/2023 11:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/07/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 12:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/07/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
10/06/2023 01:58

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 16:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/06/2023 16:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/06/2023 01:06

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 14:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2023 02:32

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601241-30.2023.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Reqte: P.

A.

F.

L.

F.

Advogado: Thiago Vinícius Corrêa Gonçalves (OAB: 15417/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: T.

V.

C.

G.

Advogado: Thiago Vinícius Corrêa Gonçalves (OAB: 15417/MS) Interessado: J.

E.

T.

P.

Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 31 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f. 43 e f. 57) com os cálculos (f. 31/33), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório ao beneficiário JADER EVARISTO TONELLI PEIXER.

Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeça-se o alvará.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.

Do contrário, retornem à conclusão. Às providências.
29/05/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
27/05/2023 15:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/05/2023 16:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2023 16:50

Provimento por decisão monocrática
25/05/2023 17:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/05/2023 17:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/05/2023 17:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/05/2023 12:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/05/2023 12:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/05/2023 12:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2023 14:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/05/2023 14:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/05/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2023 10:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2023 10:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/05/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 02:43

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601241-30.2023.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Reqte: P.

A.

F.

L.

F.

Advogado: Thiago Vinícius Corrêa Gonçalves (OAB: 15417/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: T.

V.

C.

G.

Advogado: Thiago Vinícius Corrêa Gonçalves (OAB: 15417/MS) Interessado: J.

E.

T.

P.

Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 31 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f.40/43) com os cálculos (f.18/24 e f. 25/29), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório aos beneficiários: ANA FLÁVIA LIMA FERREIRA e THIAGO VINICIUS CORREA GONÇALVES - referente aos honorários contratuais.

Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeçam-se os alvarás.

Outrossim, considerando que não houve manifestação expressa do beneficiário JADER EVARISTO TONELLI PEIXER acerca dos cálculos de f. 34/36 e, tendo em vista que o subscritor da petição de f. 40 não tem poderes para representá-lo, intime-se o credor para manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os referidos cálculos, nos termos dos itens 7.4 e 7.5 do EDITAL/CASC/PGE/MS/N.º 001/2023, de 30 de março de 2023, sob pena de indeferimento do pedido de acordo direto Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.

Do contrário, retornem à conclusão. Às providências.
22/05/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2023 13:45

Provimento por decisão monocrática
19/05/2023 08:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/05/2023 08:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/05/2023 08:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/05/2023 01:16

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 16:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/05/2023 16:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/05/2023 16:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/05/2023 15:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/05/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 14:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/05/2023 14:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/05/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 11:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2023 10:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/05/2023 10:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/05/2023 02:15

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601241-30.2023.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Reqte: P.

A.

F.

L.

F.

Advogado: Thiago Vinícius Corrêa Gonçalves (OAB: 15417/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: T.

V.

C.

G.

Advogado: Thiago Vinícius Corrêa Gonçalves (OAB: 15417/MS) Interessado: J.

E.

T.

P.

Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 18-36 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601241-30.2023.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.
07/05/2023 01:37

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 17:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2023 17:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2023 17:15

Realizado Cálculo de Tributos
03/05/2023 17:15

Realizado Cálculo de Liquidação
03/05/2023 17:15

INCONSISTENTE
03/05/2023 17:14

Realizado Cálculo de Tributos
03/05/2023 17:14

Realizado Cálculo de Liquidação
03/05/2023 17:14

INCONSISTENTE
03/05/2023 17:14

Realizado Cálculo de Tributos
03/05/2023 17:14

Realizado Cálculo de Tributos
03/05/2023 17:14

Realizado Cálculo de Liquidação
03/05/2023 17:13

INCONSISTENTE
26/04/2023 17:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 17:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2023 17:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/04/2023 17:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/04/2023 16:30

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/04/2023 17:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/04/2023 12:10

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/04/2023 12:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/04/2023 17:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/04/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 15:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/04/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 13:19

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
10/04/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 12:28

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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