19/07/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 15:53

Arquivado Definitivamente
19/07/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 15:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/07/2023 15:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/07/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 15:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/07/2023 15:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/07/2023 17:06

Baixa Definitiva
18/07/2023 17:05

Transitado em Julgado em #{data}
27/06/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 22:36

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 03:20

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0801276-45.2018.8.12.0114/50000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Fernando de Souza Lourenço Advogado: Caroline Moura Leão (OAB: 22177/MS) Recorrido: Rpm - Peças e Acessórios Ltda - Me Advogado: Daniel Hidalgo Dantas (OAB: 11204/MS) Desse modo, NEGO seguimento ao Recurso Extraordinário interposto.
22/06/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 14:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2023 14:34

Recurso Extraordinário não admitido
20/06/2023 16:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2023 09:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/06/2023 09:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/06/2023 02:49

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0801276-45.2018.8.12.0114/50000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Fernando de Souza Lourenço Advogado: Caroline Moura Leão (OAB: 22177/MS) Recorrido: Rpm - Peças e Acessórios Ltda - Me Advogado: Daniel Hidalgo Dantas (OAB: 11204/MS) Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Após, retornem conclusos. Às providências.
07/06/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 08:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/05/2023 08:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/05/2023 08:06

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
30/05/2023 03:24

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0801276-45.2018.8.12.0114/50000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Fernando de Souza Lourenço Advogado: Caroline Moura Leão (OAB: 22177/MS) Recorrido: Rpm - Peças e Acessórios Ltda - Me Advogado: Daniel Hidalgo Dantas (OAB: 11204/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/05/2023.
29/05/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 18:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/05/2023 18:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/05/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801276-45.2018.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Fernando de Souza Lourenço Advogado: Caroline Moura Leão (OAB: 22177/MS) Advogada: Diva Carla Câmara Martins Morente Bueno Nogueira (OAB: 18934/MS) Recorrido: Rpm - Peças e Acessórios Ltda - Me Advogado: Daniel Hidalgo Dantas (OAB: 11204/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - NULIDADE AFASTADA - MUDANÇA DE ENDEREÇO SEM COMUNICAÇÃO AO JUIZO - CONVALIDAÇÃO DE INTIMAÇÃO - VALIDADE - REVELIA CORRETAMENTE APLICADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.

Condeno a recorrente ao pagamento de custas e honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da condenação, conforme disposto no art. 55 da Lei n.º 9.099/95, em face da sucumbência verificada, cujo pagamento fica sobrestado, por ser o recorrente beneficiário da assistência judiciária gratuita, o que lhe é deferido neste ato.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
19/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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