TJMS - 0816402-45.2021.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiza Larissa Castilho da Silva Farias

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TATIANE ZAGO

CPF *39.***.*18-15

Advogados

ANDREA REGINA GOES PEREIRA

CPF *76.***.*62-07

Polo Passivo

Partes

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ: 15.413.826/0001-50

Advogados

NAYRA MARTINS VILALBA

OAB: 14047/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 15:58

    Arquivado Definitivamente

  • 18/08/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 15:34

    Baixa Definitiva

  • 18/08/2023 15:32

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/07/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 03:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0816402-45.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Tatiane Zago Advogado: Andréa Regina Góes Pereira (OAB: 14458/MS) Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Desse modo, NEGO seguimento ao Recurso Extraordinário.

  • 21/07/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 16:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2023 16:48

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 17/07/2023 15:07

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 18:58

    Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2023.

  • 30/05/2023 03:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0816402-45.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Tatiane Zago Advogado: Andréa Regina Góes Pereira (OAB: 14458/MS) Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/05/2023.

  • 29/05/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0816402-45.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Tatiane Zago Advogado: Andréa Regina Góes Pereira (OAB: 14458/MS) Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IRREGULARIDADE NA MEDIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA CONSUMIDA - RECUPERAÇÃO DE RECEITA - CONSUMIDORA BENEFICIADA PELA ANORMALIDADE DO MEDIDOR - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO CONFERIDO POR AGÊNCIA REGULADORA DO SERVIÇO - COBRANÇA DEVIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. : Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.

    Custas processuais pela recorrente, além de honorários de advogado fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da causa, contudo deve-se observar o disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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