10/04/2024 07:37

Baixa Definitiva
10/04/2024 03:22

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 09:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/04/2024 09:21

INCONSISTENTE
19/03/2024 12:56

Baixa Definitiva
19/03/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 12:55

Recebidos os autos
22/01/2024 12:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/01/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 13:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 16:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2023 03:26

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 01:10

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Ordinário Cível nº 1406065-16.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Florêncio Garcia Escobar Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Interessado: Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
12/12/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 10:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 10:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1406065-16.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.

Nélio Stábile Embargante: Florêncio Garcia Escobar Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Interessado: Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO QUE DENEGOU A SEGURANÇA NO MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO - NÍTIDO OBJETIVO DE REDISCUTIR QUESTÕES DE MÉRITO E CORRELATAS, INCLUSIVE A RELATIVA À ALEGADA OMISSÃO, NO QUE SE REFERE AO REQUERIMENTO DE JUNTADA DE PROVA ORAL PRODUZIDA NO FEITO CRIMINAL QUE APUROU FATO DELITUOSO QUE TAMBÉM SERVIU COMO BASE PARA A INSTRUÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PRETENSÃO DE NOVA ANÁLISE DE PROVAS OU EVIDÊNCIAS CONTIDAS NO WRIT, O QUE NÃO SE ADMITE EM ACLARATÓRIOS - AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL - NÃO CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE SEREM OS ACLARATÓRIOS MERAMENTE PROTELATÓRIOS - NÃO INCIDÊNCIA DE MULTA PROCESSUAL NESTE MOMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
09/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1406065-16.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Embargante: Florêncio Garcia Escobar Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Interessado: Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Julgamento Virtual Iniciado
06/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1406065-16.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.

Nélio Stábile Embargante: Florêncio Garcia Escobar Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Interessado: Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Vistos, etc.

Intime-se o Embargado para, no prazo de 5 dias, manifestar-se, querendo, nos termos do art.1023, §2º, do Código de Processo Civil.

Colha-se parecer da Procuradoria de Justiça.

Depois, à conclusão para julgamento.

Intime-se.
05/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1406065-16.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.

Nélio Stábile Embargante: Florêncio Garcia Escobar Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Interessado: Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/08/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1406065-16.2023.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.

Nélio Stábile Impetrante: Florêncio Garcia Escobar Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Impetrado: Controlador(a)-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - MANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD), EM QUE APLICADA PENA DE DEMISSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO - ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA, POR AUSÊNCIA DE REPRODUÇÃO DE PROVAS (TESTEMUNHAIS E OUTRAS), NO PROCESSO ADMINISTRATIVO, DAS PROVAS PRODUZIDAS NO ÂMBITO DO PROCESSO CRIMINAL, EM QUE FIGURA COMO RÉU O ORA IMPETRANTE - RÉU CONDENADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA INSTÂNCIAS, POR CRIMES CONTRA MENORES DE IDADE - PROVA EMPRESTADA DE PROCESSO CRIMINAL É ADMITIDA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO, SEM QUE TENHAM DE SER REPETIDAS - ENQUADRAMENTO DA CONDUTA, INCOMPATÍVEL COM O DESEMPENHO DE CARGO PÚBLICO, COM OS DITAMES DA LEI ESTADUAL Nº 1.102/1990 - DESCABIMENTO DE DISCUSSÃO SOBRE PRETENSA REPRODUÇÃO DE PROVA PRODUZIDA EM PROCESSO CRIMINAL, EM PAD, NA ESTRITA VIA DO MANDADO DE SEGURANÇA - NÃO DEMONSTRAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - SEGURANÇA DENEGADA.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Seção Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, denegaram a segurança, nos termos do voto do Relator, com o parecer.
16/06/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1406065-16.2023.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.

Nélio Stábile Impetrante: Florêncio Garcia Escobar Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Impetrado: Controlador(a)-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Com a vinda das Informações, ciência ao Impetrante.
01/06/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1406065-16.2023.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.

Nélio Stábile Impetrante: Florêncio Garcia Escobar Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Impetrado: Controlador(a)-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Ante o exposto, com fundamento nos artigos 5°, LXIX, da Constituição da República, e 1° e 7°, III, da Lei n° 12.016/2009, INDEFIRO A LIMINAR pleiteada.

Notifiquem-se os Impetrados, bem como dê-se ciência ao órgão de representação da pessoa jurídica à qual vinculados, para, querendo, prestarem Informações no prazo legal.

Com a eventual vinda das Informações, ciência ao Impetrante.

Colha-se parecer da Procuradoria de Justiça.

INTIMAÇÃO DO CARTÓRIO: Intimação ao Impetrante para o pagamento de 01 diligência necessária ao cumprimento do ato do Oficial de Justiça (R$ 62,74/cada diligência) para notificação do Impetrado Controlador(a)-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul.

Guias disponibilizadas no portal do Tribunal de Justiça (menu Serviços/Custas Processuais/Cálculo de Custas Iniciais do 2º grau/Diligências de Oficial de Justiça).
09/05/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1406065-16.2023.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.

Nélio Stábile Impetrante: Florêncio Garcia Escobar Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Impetrado: Controlador(a)-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Considerando o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, determino, em atenção ao art. 99, §2º, do CPC, a intimação do Impetrante para que, no prazo máximo de quinze dias, apresente documentos que evidenciem, com segurança, a condição de hipossuficiente alegada, tais como declaração de imposto de renda, comprovantes de rendimentos e bens, comprovantes de despesas básicas, que demonstrem, de algum modo, sua incapacidade financeira para arcar com o custo processual, sob pena de indeferimento do pedido.
08/05/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1406065-16.2023.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.

Nélio Stábile Impetrante: Florêncio Garcia Escobar Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Impetrado: Controlador(a)-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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