TJMS - 0802270-17.2016.8.12.0026

1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

CNPJ: 03.576.220/0001-56

Advogados

LARISSA MARIANA DE ALMEIDA FAVINHA

Polo Passivo

Partes

LUIZ CARLOS VIEIRA FERREIRA

CPF *69.***.*48-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/12/2023 03:20

    Realizado cálculo de custas

  • 10/11/2023 15:50

    Arquivado Definitivamente

  • 02/11/2023 07:00

    Realizado cálculo de custas

  • 09/10/2023 07:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/09/2023 16:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/09/2023 16:19

    Realizado cálculo de custas

  • 31/08/2023 17:22

    Arquivado Definitivamente

  • 31/08/2023 17:06

    Realizado cálculo de custas

  • 31/08/2023 17:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/08/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 15:38

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    Município de Bataguassu, Luiz Carlos Vieira Ferreira Processo 0802270-17.2016.8.12.0026 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Bataguassu - Exectdo: Luiz Carlos Vieira Ferreira - Sentença de p. 68: "Tendo em vista as informações contidas nos autos de que houve a quitação do débito, a teor do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se o presente feito.

    Condeno a parte executada no pagamento de eventuais custas e despesas processuais, bem como, caso tal verba não tenha sido incluída na CDA ou adimplida no curso da execução, em honorários sucumbenciais de 10% do valor do débito, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º, inc.

    I, do CPC.

    Caso necessário, expeça-se alvará.

    Proceda-se ao levantamento de eventual constrição, se o caso.

    Em razão da falta de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado com relação à parte exequente.

    Com relação à parte executada, caso citada e não tenha constituído advogado nos autos, igualmente desnecessária sua intimação, nos termos do art. 346, caput, do CPC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Arquivem-se."

  • 05/05/2023 21:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2023 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2022 18:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/10/2022 18:38

    Recebidos os autos

  • 30/10/2022 18:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2022 13:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/06/2022 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 17:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/09/2021 17:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/11/2020 15:36

    Recebidos os autos

  • 23/11/2020 15:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/11/2020 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 15:36

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/11/2020 12:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/11/2020 11:36

    Processo Desarquivado

  • 18/11/2020 09:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/04/2020 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2020 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/12/2019 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2019 04:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2019 04:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2019 03:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2019 03:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2019 17:49

    Arquivado Provisoramente

  • 12/02/2019 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2019 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2019 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2018 09:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/11/2018 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2018 16:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/11/2018 17:35

    Recebidos os autos

  • 13/11/2018 17:35

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 13/11/2018 16:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/11/2018 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2018 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2018 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2018 07:42

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/10/2018 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2018 13:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/10/2018 17:52

    Recebidos os autos

  • 04/10/2018 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2018 15:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/10/2018 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2018 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2018 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2018 15:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/02/2018 02:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2017 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2017 15:32

    Recebidos os autos

  • 08/11/2017 15:32

    Decisão ou Despacho

  • 08/11/2017 10:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/11/2017 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2017 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2017 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2017 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2017 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2017 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2017 13:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2017 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2017 18:22

    Recebidos os autos

  • 21/08/2017 18:22

    Decisão ou Despacho

  • 21/08/2017 16:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/08/2017 11:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/08/2017 15:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/08/2017 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2017 16:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/07/2017 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2017 12:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/07/2017 12:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/07/2017 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2017 14:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/07/2017 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2017 09:39

    Recebidos os autos

  • 19/06/2017 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2017 17:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/06/2017 07:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/05/2017 12:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/05/2017 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2017 13:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/04/2017 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2017 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/02/2017 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2017 15:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/02/2017 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2017 18:10

    Recebidos os autos

  • 16/02/2017 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2017 18:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/02/2017 17:39

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2022

Ultima Atualização
23/11/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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