TJMS - 0800511-58.2021.8.12.0053

1ª instância - Sidrolandia - 1ª Vara

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANA SIRLEI DIAS CORDEIRO BEBIANO

CPF *11.***.*26-16

Advogados

ANDERSON DE SOUZA SANTOS

Polo Passivo

Partes

BANCO PANAMERICANO S/A

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

BERNARDO BUOSI

OAB: 227541/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

18/10/2023 07:20

Realizado cálculo de custas
18/10/2023 07:20

Realizado cálculo de custas
17/10/2023 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 07:15

Realizado cálculo de custas
13/09/2023 13:49

Arquivado Definitivamente
13/09/2023 13:48

Transitado em Julgado em #{data}
06/09/2023 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2023.
06/09/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Buosi (OAB 227541/SP) Processo 0800511-58.2021.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco Pan S.A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco Pan S.A., R$ 3.697,20
31/08/2023 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2023.
31/08/2023 16:26

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
31/08/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 13:26

Realizado cálculo de custas
31/08/2023 13:26

Expedição de Certidão.
31/08/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 08:49

Recebidos os autos
24/08/2023 08:49

Expedição de Certidão.
24/08/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 08:49

Homologada a Transação
03/08/2023 11:02

Conclusos para julgamento
01/08/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 14:12

Recebidos os autos
25/07/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 19:18

Conclusos para decisão
29/06/2023 15:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
26/06/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2023.
23/06/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 09:08

Transitado em Julgado em #{data}
14/06/2023 13:45

Recebidos os autos
14/06/2023 13:45

Recebidos os autos
17/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800511-58.2021.8.12.0053 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Apelante: Banco Pan S.A.

Advogado: Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) Apelada: Ana Sirlei Dias Cordeiro Bebiano Advogado: Anderson de Souza Santos (OAB: 17315/MS) E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - RECURSO DO BANCO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO - INCIDÊNCIA DOS EFEITOS DA REVELIA - VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS - NÃO CONHECIMENTO DE DOCUMENTOS APRESENTADOS TARDIAMENTE - DEVOLUÇÃO NA FORMA SIMPLES - MANTIDA - PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPOSSIBILIDADE - DESCONTO DE ALTO VALOR - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I- O Banco-Apelante é revel e operaram-se os efeitos do instituto, considerando a verossimilhança das alegações da parte Autora, restando preclusa a pretensão de apresentação de documentos somente nesta via recursal, sobre os quais a parte interessada não demonstrou tratar-se de prova nova, quedando-se silente a respeito de eventual motivo que poderia ter impedido sua apresentação a tempo.

Com efeito, sem provas da impossibilidade, tem-se como inadmissível a juntada extemporânea de documento novo.

II- Constata-se que o Banco Recorrente não apresentou documento a comprovar realização do TED diretamente na conta da parte Autora.

Dessa forma, o negócio jurídico deve, realmente, ser declarado inexistente, haja vista a revelia da parte Ré, assim como a ausência de comprovação de qualquer pagamento em benefício da parte Demandante.

III- Na hipótese, verifica-se o empréstimo gerou desconto mensal de parcelas no valor de R$ 250,00, ou seja, trata-se de quantia de valor razoavelmente alto e que destoa da maioria dos contratos dessa natureza, razão pela qual mantém-se o valor de R$ 3.000,00 a título de indenização por danos morais.

IV- Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) Magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
05/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800511-58.2021.8.12.0053 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Apelante: Banco Pan S.A.

Advogado: Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) Apelada: Ana Sirlei Dias Cordeiro Bebiano Advogado: Anderson de Souza Santos (OAB: 17315/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/05/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 16:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2023 16:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 14:16

Juntada de Petição de Contra-razões
19/04/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2023.
17/04/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 15:00

Juntada de Petição de Apelação
31/03/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 23:19

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2023.
17/03/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 09:07

Recebidos os autos
01/03/2023 09:07

Expedição de Certidão.
01/03/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 09:07

Julgado procedente em parte o pedido
19/12/2022 03:25

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 08:10

Conclusos para julgamento
14/10/2022 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 08:59

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 22:08

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2022.
20/09/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 03:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/08/2022.
15/08/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022 02:47

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 20:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/06/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 12:57

Expedição de Carta.
22/06/2022 08:08

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 21:01

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2022.
21/06/2022 11:35

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 15:42

Recebidos os autos
08/06/2022 15:42

Determinada Requisição de Informações
26/05/2022 19:41

Conclusos para despacho
26/05/2022 18:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2022 18:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2022 18:23

Recebidos os autos
26/05/2022 16:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/04/2022 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2022.
08/04/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 14:40

Recebidos os autos
22/02/2022 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2022 09:36

Conclusos para decisão
09/02/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2022 20:57

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2022.
02/02/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 15:49

Recebidos os autos
19/01/2022 15:49

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 08:23

Conclusos para despacho
17/01/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2021 09:24

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 21:07

Publicado #{ato_publicado} em 10/12/2021.
10/12/2021 07:50

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 06:49

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 13:51

Recebidos os autos
09/12/2021 13:51

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 12:00

Conclusos para decisão
03/12/2021 12:48

Expedição de Certidão.
03/12/2021 12:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
03/12/2021 10:52

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 10:52

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2022

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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