26/10/2023 13:49

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 13:49

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/06/2023 10:34

Arquivado Definitivamente
02/06/2023 10:33

Baixa Definitiva
02/06/2023 10:32

Transitado em Julgado em #{data}
19/05/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 16:50

Recebidos os autos
17/05/2023 16:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
17/05/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 15:17

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 15:04

Expedição de Ofício.
17/05/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 11:23

Juntada de Certidão
17/05/2023 01:49

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1406061-76.2023.8.12.0000 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Edleimar Correia de Oliveira Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Glória de Dourados Paciente: Reginaldo Marinho Ferreira Advogado: Edleimar Correia de Oliveira (OAB: 9459/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO E LESÃO CORPORAL GRAVE SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - REVOGAÇÃO - ORDEM CONHECIDA EM PARTE E PARCIALMENTE CONCEDIDA.

Segundo pacífico entendimento das Cortes Superiores, as matérias que demandarem exame aprofundado de provas a serem produzidas no curso do processo não podem ser apreciadas na via estreita do Habeas Corpus.

A condução de veículo automotor sob ainfluênciadeálcool e na contramão direcional, culminando no óbito de um indivíduo e lesão grave em outro, é concretamente grave.

Não obstante, a imposição da segregação cautelar mostra-se possível apenas se insuficientes asmedidascautelaresdiversas daprisão.

A gravidade do caso não afasta a possibilidade de acautelamento da ordem pública pormedidasdiversas daprisão, mais proporcionais e suficientes ao caso concreto, visto que produziriam similar efeito, em benefício da sociedade, sem que haja restrição antecipada de liberdade.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte do writ e, na parte conhecida, concederam parcialmente a ordem, nos termos do voto da relatora..
16/05/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 18:35

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 18:32

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 18:28

Expedição de Ofício.
15/05/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 15:10

Concedida em parte a Segurança a #{nome_da_parte}.
10/05/2023 15:44

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/05/2023 12:57

Conclusos para decisão
08/05/2023 22:37

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 19:35

Recebidos os autos
08/05/2023 19:35

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
08/05/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 02:33

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 00:41

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 00:41

INCONSISTENTE
08/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1406061-76.2023.8.12.0000 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Edleimar Correia de Oliveira Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Glória de Dourados Paciente: Reginaldo Marinho Ferreira Advogado: Edleimar Correia de Oliveira (OAB: 9459/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/05/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 15:46

Juntada de Certidão
05/05/2023 15:32

Juntada de Informações
05/05/2023 14:07

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 13:22

Expedição de Ofício.
05/05/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 11:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2023 11:29

Não Concedida a Medida Liminar
05/05/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 09:31

Conclusos para decisão
05/05/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 09:31

Distribuído por sorteio
05/05/2023 09:29

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
17/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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