TJMS - 0023892-32.2017.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/04/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 13:03
Arquivado Definitivamente
-
17/04/2024 19:50
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 19:50
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 19:50
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
17/04/2024 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 19:50
Juntada de Certidão
-
17/04/2024 19:50
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 19:50
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 19:50
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 19:50
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 19:50
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 19:50
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
17/04/2024 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/04/2024 19:50
Juntada de Certidão
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17/04/2024 19:50
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 19:50
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 19:50
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 19:50
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 19:50
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 19:50
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 19:50
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 19:50
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
17/04/2024 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 19:46
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 19:46
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
17/04/2024 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 19:46
Juntada de Certidão
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17/04/2024 19:46
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 19:46
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 19:46
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 19:46
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 19:46
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 19:46
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
17/04/2024 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 19:46
Juntada de Certidão
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17/04/2024 19:46
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 19:46
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 19:46
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 19:46
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 19:46
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 19:46
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
17/04/2024 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 19:38
Baixa Definitiva
-
09/04/2024 16:37
Baixa Definitiva
-
09/04/2024 10:22
INCONSISTENTE
-
13/03/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 12:44
INCONSISTENTE
-
28/02/2024 22:46
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 15:52
Recebidos os autos
-
28/02/2024 15:52
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
28/02/2024 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 10:50
Juntada de Certidão
-
28/02/2024 03:30
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 13:11
Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2024.
-
26/02/2024 18:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/02/2024 18:47
Provimento por decisão monocrática
-
09/02/2024 20:24
Conclusos para admissibilidade recursal
-
08/02/2024 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2024 15:50
Recebidos os autos
-
08/02/2024 15:50
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
08/02/2024 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 11:54
Juntada de Certidão
-
01/02/2024 01:41
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 12:50
Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2024.
-
31/01/2024 08:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/01/2024 08:17
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2024 00:29
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 00:29
INCONSISTENTE
-
29/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 08:28
Conclusos para admissibilidade recursal
-
26/01/2024 08:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/01/2024 08:27
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0023892-32.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Katia Regina de Castro Advogado: Cícero Alves de Lima (OAB: 14209/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Livia Carla Guadanhim Bariani (OAB: 8705/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
12/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0023892-32.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des.
Luiz Claudio Bonassini da Silva Apelante: Katia Regina de Castro Advogado: Cícero Alves de Lima (OAB: 14209/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Livia Carla Guadanhim Bariani (OAB: 8705/MS) APELAÇÃO CRIMINAL - OCULTAÇÃO DE CADÁVER - ART. 211 DO CP - PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA POR ATIPICIDADE DA CONDUTA - DOLO EVIDENCIADO - CRIME CONFIGURADO.
REDUÇÃO DA PENA INTERMEDIÁRIA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL E AO SISTEMA TRIFÁSICO DE INDIVIDUALIZAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.
DESPROVIMENTO.
I - Em tendo a apelante, após ceifar a vida da vítima, transportado seu corpo para local onde não seria facilmente percebido por transeuntes, mostra-se inequívoca a configuração do delito insculpido noart. 211 do Código Penal.
II - A pena não pode ser reduzida para aquém do mínimo legal na segunda fase da dosimetria em razão da presença de atenuantes genéricas, pena de violação ao princípio da reserva legal e ao sistema trifásico de individualização.
III - Recurso desprovido.
Com o parecer.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
10/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0023892-32.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des.
Luiz Claudio Bonassini da Silva Apelante: Katia Regina de Castro Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Livia Carla Guadanhim Bariani (OAB: 8705/MS) 1.
O advogado do apelante informou renúncia ao mandato (f. 1051).
Assim, remeta-se os autos ao Juízo de origem, a fim de que a parte recorrente seja intimada pessoalmente para, em 10 (dez) dias, se for o caso, constituir novo procurador e dar regular prosseguimento ao feito, com o oferecimento das razões recursais.
Decorrido o prazo sem manifestação, deverá o Juízo designar a Douta Defensoria Pública/MS para patrocinar a causa. 2.
Apresentadas as razões, abra-se vista ao MP. 3.
Com o retorno dos autos, à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão do parecer. -
05/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0023892-32.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des.
Luiz Claudio Bonassini da Silva Apelante: Katia Regina de Castro Advogado: Willer Souza Alves de Almeida (OAB: 23447/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Livia Carla Guadanhim Bariani (OAB: 8705/MS) 1.
Nos termos do art. 600, § 4.º, do CPP, intime-se o advogado da parte apelante (f. 1043) para, no prazo legal, oferecer as razões de apelação. 2.
Após, às contrarrazões. 3.
Devolvidos os autos, colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2024
Ultima Atualização
27/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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