30/04/2024 13:03

INCONSISTENTE
15/03/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 10:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 04:00

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 04:00

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 03:58

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 03:58

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2024 17:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
15/02/2024 15:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 09:53

INCONSISTENTE
29/11/2023 06:30

Conclusos para admissibilidade recursal
28/11/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 14:36

Recebidos os autos
28/11/2023 14:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
28/11/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:33

Juntada de Certidão
20/11/2023 03:29

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0856547-48.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Philozon - Indústria e Comércio de Geradores de Ozônio Ltda Advogado: Thiago Alves dos Santos (OAB: 18637/SC) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jaime Caldeira Jhunyor (OAB: 10235/MS) Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Fiscalização da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

Intimem-se.
17/11/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 14:02

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.
16/11/2023 09:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2023 09:33

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0856547-48.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Philozon - Indústria e Comércio de Geradores de Ozônio Ltda Advogado: Thiago Alves dos Santos (OAB: 18637/SC) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jaime Caldeira Jhunyor (OAB: 10235/MS) Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Fiscalização da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul POSTO ISSO, embora não haja determinação de suspensão nacional, nas ADIs 7.066, 7.070 e 7.078, dos recursos que versam sobre a cobrança do DIFAL durante o ano calendário de 2022, mas tendo em vista que os Ministros têm recomendado que os tribunais aguardem o julgamento das mencionadas ações declaratórias, como se vê dos arestos acima transcritos, determino o SOBRESTAMENTO do processo até decisão definitiva no âmbito das ADIs 7.066, 7.070 e 7.078.

Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o artigo 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. Às providências.

Intimem-se.
04/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0856547-48.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Philozon - Indústria e Comércio de Geradores de Ozônio Ltda Advogado: Thiago Alves dos Santos (OAB: 18637/SC) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jaime Caldeira Jhunyor (OAB: 10235/MS) Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Fiscalização da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

Intimem-se.
29/08/2023 12:08

Conclusos para admissibilidade recursal
29/08/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 13:05

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 13:05

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 13:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2023 02:45

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0856547-48.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Philozon - Indústria e Comércio de Geradores de Ozônio Ltda Advogado: Thiago Alves dos Santos (OAB: 18637/SC) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jaime Caldeira Jhunyor (OAB: 10235/MS) Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Fiscalização da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul Desse modo, intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 05 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º. do Código de Processo Civil).

Após à secretaria para que certifique a regularidade do recolhimento. Às providências.

Intimem-se.
25/07/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 10:49

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2023.
25/07/2023 10:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023 10:21

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 11:37

Conclusos para admissibilidade recursal
14/07/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 01:12

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 13:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2023 02:09

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 01:14

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 11:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2023 11:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0856547-48.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Philozon - Indústria e Comércio de Geradores de Ozônio Ltda Advogado: Thiago Alves dos Santos (OAB: 18637/SC) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Fiscalização da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul EMENTA - APELAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA - ICMS/DIFAL - LC N. 190/2022 - OFENSA AO PRINCIPIO DA ANTERIORIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - AUSENTE CRIAÇÃO OU MAJORAÇÃO DO TRIBUTO - MERA DESTINAÇÃO DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO - TÉCNICA FISCAL - SEGURANÇA DENEGADA - SENTENÇA AMNTIDA - CONTRA O PARECER - RECURSO DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, vencido o 2º Vogal que dava provimento..
09/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0856547-48.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Philozon - Indústria e Comércio de Geradores de Ozônio Ltda Advogado: Thiago Alves dos Santos (OAB: 18637/SC) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Fiscalização da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul

Vistos. À PGJ Campo Grande, 5 de maio de 2023
08/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0856547-48.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Philozon - Indústria e Comércio de Geradores de Ozônio Ltda Advogado: Thiago Alves dos Santos (OAB: 18637/SC) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Fiscalização da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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