TJMS - 0808573-88.2017.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/09/2024 14:51
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 14:51
Arquivado Definitivamente
-
30/09/2024 14:23
Arquivado Definitivamente
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13/09/2024 15:43
Recebidos os autos
-
13/09/2024 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 03:21
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/09/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 10:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/09/2024 10:06
Juntada de Certidão
-
11/09/2024 10:03
INCONSISTENTE
-
10/09/2024 16:50
Baixa Definitiva
-
10/09/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 16:49
Recebidos os autos
-
10/05/2024 14:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/05/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 13:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/05/2024 22:44
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 03:11
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/05/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 12:21
Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2024.
-
05/05/2024 17:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/05/2024 17:28
Recurso Especial não admitido
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02/05/2024 14:20
Conclusos para admissibilidade recursal
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21/04/2024 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2024 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/03/2024 08:26
Juntada de Certidão
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08/03/2024 08:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/03/2024 08:26
Juntada de Certidão
-
08/03/2024 08:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/03/2024 02:10
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 00:53
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/03/2024 10:16
Ato ordinatório praticado
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07/03/2024 10:16
Ato ordinatório praticado
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07/03/2024 10:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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07/03/2024 10:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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07/03/2024 10:06
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2024 10:06
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0808573-88.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) EMENTA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.
OMISSÃO - INEXISTENTE.
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE.
PREQUESTIONAMENTO – ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS LEGAIS – NÃO OCORRÊNCIA.
RECURSO REJEITADO.
Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes.
Os embargos de declaração não podem ser utilizados para a rediscussão de matéria.
Quando a matéria devolvida no recurso é suficientemente analisada, inexiste violação aos dispositivos legais apontados, ainda que não citados expressamente no acórdão.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2024
Ultima Atualização
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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