22/02/2024 14:41

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 09:14

Expedição de Ofício.
22/02/2024 09:06

Transitado em Julgado em #{data}
01/02/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2023 01:15

Recebidos os autos
03/12/2023 01:15

Confirmada a intimação eletrônica
03/12/2023 01:15

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2023 06:11

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 2000349-56.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

Nélio Stábile Embargante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Embargado: Murilo Ribeiro Nunes Advogado: Filipe Alexandre Bloch (OAB: 22328/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ORIGINÁRIO - NÍTIDO OBJETIVO DE REDISCUTIR QUESTÕES DE MÉRITO E CORRELATAS, OU DE ACRESCER MATÉRIA QUE SEQUER FORA VENTILADA NO RECURSO EM APENSO, O QUE IMPORTA EM INDEVIDA INOVAÇÃO RECURSAL - PRETENSÃO DE ANÁLISE DE ALEGADO CÚMULO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS NÃO MENCIONADO ANTERIORMENTE, O QUE NÃO SE ADMITE EM ACLARATÓRIOS - AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO - NÃO CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE SEREM OS ACLARATÓRIOS MERAMENTE PROTELATÓRIOS - NÃO INCIDÊNCIA DE MULTA PROCESSUAL, NESTE MOMENTO PROCESSUAL, SEM PREJUÍZO DA POSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO DA REFERIDA MULTA EM EVENTUAL NOVA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS, SE PREENCHIDOS OS REQUISITOS PARA TANTO - EMBARGOS REJEITADOS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
21/11/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 2000349-56.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Embargante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Embargado: Murilo Ribeiro Nunes Advogado: Filipe Alexandre Bloch (OAB: 22328/MS) Julgamento Virtual Iniciado
20/11/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 17:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/11/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 18:10

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
16/11/2023 17:03

Conclusos para decisão
16/11/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 2000349-56.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

Nélio Stábile Embargante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Embargado: Murilo Ribeiro Nunes Advogado: Filipe Alexandre Bloch (OAB: 22328/MS) Vistos, etc.

Intime-se o Embargado para, no prazo de 5 dias, manifestar-se, querendo, nos termos do art.1023,§ 2º do Código de Processo Civil.

Depois, à conclusão para julgamento.

Intime-se.
07/11/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 01:04

Confirmada a intimação eletrônica
31/10/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 02:09

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 02:09

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 02:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/10/2023 02:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 2000349-56.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

Nélio Stábile Embargante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Embargado: Murilo Ribeiro Nunes Advogado: Filipe Alexandre Bloch (OAB: 22328/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/10/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 14:11

Conclusos para decisão
19/10/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000349-56.2023.8.12.0000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

Nélio Stábile Agravante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Agravado: Murilo Ribeiro Nunes Advogado: Filipe Alexandre Bloch (OAB: 22328/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CÁLCULOS REFERENTES A PERÍODO DE PENSÃO POR MORTE PAGA A MENOR - VALOR NOMINAL DEVIDO A TÍTULO DE PENSÃO CONSTANTE EM ACÓRDÃO DESTE TRIBUNAL, PROFERIDO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM RELAÇÃO AO QUAL SE OPEROU O TRÂNSITO EM JULGADO - CÁLCULO CONSTANTE NA FUNDAMENTAÇÃO DO DECISUM QUE SOMENTE CORROBORA O QUANTO JULGADO NO DISPOSITIVO DO ALUDIDO ACÓRDÃO - EVIDENTE OCORRÊNCIA DE COISA JULGADA NO QUE SE REFERE AO QUANTUM DEVIDO A TÍTULO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO VINDICADO - EM HAVENDO DIFERENÇA ENTRE A QUANTIA PAGA PELA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA EM DETERMINADO PERÍODO, E O QUANTO APURADO POR ESTE TRIBUNAL A TÍTULO DE PENSÃO POR MORTE, É DEVIDA A COMPLEMENTAÇÃO, ESTANDO OS CÁLCULOS OFERTADOS PELO EXEQUENTE ESCORREITOS NESTE PONTO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
22/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000349-56.2023.8.12.0000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

Nélio Stábile Agravante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Agravado: Murilo Ribeiro Nunes Advogado: Filipe Alexandre Bloch (OAB: 22328/MS) Assim, recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo.

Comunique-se, COM URGÊNCIA, o Juízo de origem.

Manifeste-se o Agravado, querendo, no prazo legal.
08/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000349-56.2023.8.12.0000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

Nélio Stábile Agravante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Agravado: Murilo Ribeiro Nunes Advogado: Filipe Alexandre Bloch (OAB: 22328/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 05/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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