TJMS - 1600826-47.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/08/2024 21:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/08/2024 21:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/08/2024 21:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/07/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 14:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2024 14:38
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 14:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/07/2024 12:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/07/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 13:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/07/2024 17:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/06/2024 16:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/06/2024 16:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/06/2024 16:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/06/2024 12:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/06/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 14:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/05/2024 14:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/05/2024 14:20
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 13:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/05/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 11:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/05/2024 11:04
Provimento por decisão monocrática
-
07/05/2024 16:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/05/2024 16:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/05/2024 14:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/05/2024 03:31
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/05/2024 16:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/05/2024 16:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/05/2024 07:08
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2024 14:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/05/2024 14:45
Provimento por decisão monocrática
-
22/04/2024 15:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/04/2024 15:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/04/2024 15:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/04/2024 14:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/04/2024 14:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/04/2024 01:19
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 15:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/04/2024 15:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/04/2024 15:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/04/2024 15:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/04/2024 15:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/04/2024 15:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/04/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 16:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/04/2024 16:21
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 03:25
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/04/2024 07:25
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 06:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/04/2024 15:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/04/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 15:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/04/2024 15:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2024 14:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/07/2023 14:36
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
29/06/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 02:16
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/06/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1600826-47.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E. de E.
A.
A.
Advogado: Rogério de Sá Mendes (OAB: 9211/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessado: R. de S.
M.
Advogado: Rogério de Sá Mendes (OAB: 9211/MS) ESPÓLIO DE ELENIR ARMINDO ADÃO apresentou, à f. 17, manifestação de interesse em aderir ao acordo direto com o Estado.
Entretanto, para atender os requisitos do item 3.2 do Edital/CASC/PGE/MS/N.º 001/2023, de 31 de março de 2023, foi determinado que o espólio apresentasse autorização do juízo do inventário para aderir ao acordo, no prazo de 20 dias (f. 21).
Devidamente intimada, a parte deixou transcorrer o prazo sem juntada da autorização (f. 39).
Assim, em razão da impossibilidade do Espólio aderir ao acordo direto com o Estado, o credito permanecerá na fila aguardando a ordem cronológica para pagamento. Às providências.
Intimem-se. -
28/06/2023 07:02
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 12:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/06/2023 12:28
Provimento por decisão monocrática
-
20/06/2023 10:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/06/2023 10:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/06/2023 10:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/06/2023 01:07
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 11:16
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 11:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/06/2023 02:23
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1600826-47.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E. de E.
A.
A.
Advogado: Rogério de Sá Mendes (OAB: 9211/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessado: R. de S.
M.
Advogado: Rogério de Sá Mendes (OAB: 9211/MS) Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 31 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f. 30 e f. 31) com os cálculos (f. 24/29), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório ao beneficiário ROGERIO DE SÁ MENDES - referente aos honorários contratuais.
Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeça-se o alvará.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.
Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.
Do contrário, retornem à conclusão. Às providências. -
05/06/2023 21:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/06/2023 21:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/06/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 14:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/06/2023 14:28
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
02/06/2023 14:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/06/2023 14:07
Provimento por decisão monocrática
-
29/05/2023 17:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/05/2023 17:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/05/2023 17:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/05/2023 10:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/05/2023 10:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/05/2023 10:17
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 02:00
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/05/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1600826-47.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E. de E.
A.
A.
Advogado: Rogério de Sá Mendes (OAB: 9211/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessado: R. de S.
M.
Advogado: Rogério de Sá Mendes (OAB: 9211/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 24-29 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.
Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.];php e indicar o número do processo 1600826-47.2023.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL. -
24/05/2023 15:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/05/2023 15:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/05/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 17:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/05/2023 13:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/05/2023 13:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/05/2023 15:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/05/2023 15:19
INCONSISTENTE
-
22/05/2023 15:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/05/2023 15:19
Realizado Cálculo de Tributos
-
22/05/2023 15:19
Realizado Cálculo de Liquidação
-
09/05/2023 15:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/05/2023 15:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/05/2023 13:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/05/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 02:12
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/05/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1600826-47.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E. de E.
A.
A.
Advogado: Rogério de Sá Mendes (OAB: 9211/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessado: R. de S.
M.
Advogado: Rogério de Sá Mendes (OAB: 9211/MS) ESPÓLIO DE ELENIR ARMINDO ADÃO e ROGÉRIO DE SÁ MENDES apresentaram manifestação de interesse em aderirem ao acordo direto (f. 17).
Com efeito, para aderir ao acordo direto, o espólio deve se atentar aos requisitos estabelecidos no item 3.2. do Edital/CASC/PGE/MS/N.º 001/2023, de 31 de março de 2023, que diz: "3.2 - As propostas de acordo, formalizadas nos termos do item 3.1, deverão ser assinadas pelo credor/beneficiário ou por seu procurador e instruídas, ainda, com os seguintes documentos: (...) III - nos casos de pedidos formulados pelo espólio do titular originário do crédito, a comprovação da abertura do inventário, as primeiras declarações e o termo de compromisso do inventariante, bem como decisão do juiz do inventário autorizando a efetivação do acordo;(...).".
Assim, para que o espólio possa aderir ao acordo é necessária a autorização do Juízo do Inventário.
Aguarde-se apresentação da autorização, no prazo de 20 (vinte) dias.
Considerando que o advogado ROGÉRIO DE SÁ MENDES também manifestou interesse em aderir ao acordo, à Coordenaria de Cálculos e de Liquidação de Precatórios para as providências.
Intimem-se. Às providências. -
04/05/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 08:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/05/2023 08:43
Provimento por decisão monocrática
-
08/04/2023 01:47
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 17:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/04/2023 17:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/03/2023 17:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/03/2023 09:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/03/2023 09:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/03/2023 09:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/03/2023 17:13
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
28/03/2023 17:12
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 17:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/03/2023 17:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/03/2023 16:49
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
23/03/2023 14:12
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
23/03/2023 14:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/03/2023 14:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/03/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 15:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2023 15:39
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 15:34
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
22/03/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2023
Ultima Atualização
29/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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