30/04/2024 09:36

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 09:35

Expedição de Certidão.
23/04/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
21/04/2024 02:23

Expedição de Certidão.
11/04/2024 08:39

Expedição de Certidão.
11/04/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2024.
10/04/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 08:15

Transitado em Julgado em #{data}
08/04/2024 15:55

Recebidos os autos
08/04/2024 15:55

Recebidos os autos
04/09/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 11:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 11:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 09:07

Juntada de Petição de Contra-razões
23/08/2023 08:07

Expedição de Certidão.
08/08/2023 06:43

Expedição de Certidão.
08/08/2023 06:41

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 13:27

Recebidos os autos
07/08/2023 13:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/07/2023 09:33

Conclusos para despacho
21/07/2023 09:32

Expedição de Certidão.
18/07/2023 03:12

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 16:49

Juntada de Petição de recurso inominado
30/06/2023 02:27

Expedição de Certidão.
29/06/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 00:00

Intimação

ADV: Felipe Nochieri dos Santos (OAB 458366/SP) Processo 0800429-58.2023.8.12.0020 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Allison Allan da Silva - Dispositivo

Ante ao exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, com fundamento no art. 487, II, do Código de Processo Civil, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO E EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, caput da Lei Federal n. 9.099/95.

P.

R.

I. À juíza togada para homologação.

Homologo, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga às fls. 48/49.
20/06/2023 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2023.
20/06/2023 11:18

Expedição de Certidão.
20/06/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 17:04

Expedição de Certidão.
19/06/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 17:04

Homologada a Transação
19/06/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 18:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2023 17:00

Juntada de Petição de Réplica
08/05/2023 03:38

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Felipe Nochieri dos Santos (OAB 458366/SP) Processo 0800429-58.2023.8.12.0020 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Allison Allan da Silva - Em seguida, INTIME-SE a parte autora para impugnação, bem como manifestar-se acerca do julgamento antecipado da lide no prazo de 15 (quinze) dias.
05/05/2023 20:49

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2023.
05/05/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 09:07

Juntada de Petição de contestação
03/04/2023 10:08

Expedição de Certidão.
03/04/2023 08:53

Expedição de Carta.
03/04/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 16:15

Recebidos os autos
27/03/2023 16:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/03/2023 15:09

Conclusos para decisão
16/03/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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