TJMS - 0806269-19.2017.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

BANCO SISTEMA S/A

CNPJ: 76.543.115/0856-70

JOAO GILMAR ROSPIDE DA MOTTA

CPF *10.***.*50-25

Advogados

EDUARDO GAIOTTO LUNARDELLI

OAB: 14197/MS

Polo Passivo

Partes

BANCO SISTEMA S/A

CNPJ: 76.543.115/0856-70

JOSE CESAR GIMENEZ

CPF *23.***.*40-15

JOAO GILMAR ROSPIDE DA MOTTA

CPF *10.***.*50-25

ANITA TOMIKO ITO GIMENEZ

CPF *22.***.*53-72

Advogados

JOAO FRANCISCO VOLPE

DALVIO TSCHINKEL

CPF *05.***.*50-68

Terceiro

Partes

JOSE CESAR GIMENEZ

CPF *23.***.*40-15

ANITA TOMIKO ITO GIMENEZ

CPF *22.***.*53-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/01/2025 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 11:20

    Arquivado Definitivamente

  • 09/01/2025 11:19

    Arquivado Definitivamente

  • 04/12/2024 03:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/12/2024 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 11:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/12/2024 11:32

    Baixa Definitiva

  • 03/12/2024 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 11:29

    INCONSISTENTE

  • 11/11/2024 13:40

    Baixa Definitiva

  • 01/11/2024 14:55

    Recebidos os autos

  • 21/03/2024 12:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/03/2024 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 12:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/03/2024 22:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 03:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2024 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 12:59

    Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2024.

  • 14/03/2024 10:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/03/2024 10:21

    Recurso Especial não admitido

  • 13/03/2024 16:39

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 13/03/2024 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2024 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 17:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/02/2024 17:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/02/2024 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0806269-19.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco Sistema S/A Advogado: Dálvio Tschinkel (OAB: 2039/MS) Recorrido: João Gilmar Rospide da Motta Advogado: Eduardo Gaiotto Lunardelli (OAB: 14197/MS) Interessada: Anita Tomiko Ito Gimenez POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por BANCO SISTEMA S/A.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 10/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0806269-19.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco Sistema S/A Advogado: Dálvio Tschinkel (OAB: 2039/MS) Recorrido: João Gilmar Rospide da Motta Advogado: Eduardo Gaiotto Lunardelli (OAB: 14197/MS) Interessada: Anita Tomiko Ito Gimenez Ao recorrido para apresentar resposta

  • 18/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0806269-19.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Banco Sistema S/A Advogado: Dálvio Tschinkel (OAB: 2039/MS) Embargado: João Gilmar Rospide da Motta Advogado: Eduardo Gaiotto Lunardelli (OAB: 14197/MS) Interessado: Jose Cesar Gimenez Advogado: João Francisco Volpe (OAB: 1097/MS) Interessada: Anita Tomiko Ito Gimenez EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA - INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

    I.

    Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado.

    II.

    O órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, bastando que demonstre as razões de seu convencimento.

    III.

    Embargos rejeitados A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0806269-19.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Embargante: Banco Sistema S/A Advogado: Dálvio Tschinkel (OAB: 2039/MS) Embargado: João Gilmar Rospide da Motta Advogado: Eduardo Gaiotto Lunardelli (OAB: 14197/MS) Interessado: Jose Cesar Gimenez Advogado: João Francisco Volpe (OAB: 1097/MS) Interessada: Anita Tomiko Ito Gimenez Julgamento Virtual Iniciado

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0806269-19.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Banco Sistema S/A Advogado: Dálvio Tschinkel (OAB: 2039/MS) Embargado: João Gilmar Rospide da Motta Advogado: Eduardo Gaiotto Lunardelli (OAB: 14197/MS) Interessado: Jose Cesar Gimenez Advogado: João Francisco Volpe (OAB: 1097/MS) Interessada: Anita Tomiko Ito Gimenez Intime-se o embargado para, no prazo de cinco dias, apresentar resposta aos embargos de declaração opostos pela parte contrária (art. 1.023, § 2º, CPC). Às providências necessárias.

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0806269-19.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

    João Maria Lós Apelante: João Gilmar Rospide da Motta Advogado: Eduardo Gaiotto Lunardelli (OAB: 14197/MS) Apelado: Banco Sistema S/A Advogado: Dálvio Tschinkel (OAB: 2039/MS) Apelado: Jose Cesar Gimenez Advogado: João Francisco Volpe (OAB: 1097/MS) Apelada: Anita Tomiko Ito Gimenez EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - ACOLHIDA - TEORIA DA CAUSA MADURA - JULGAMENTO DO FEITO - MÉRITO RECURSAL - IMÓVEL PENHORADO EM EXECUÇÃO, ADQUIRIDO PELO EMBARGANTE ANTES DO CONTRATO QUE ENSEJOU A PENHORA - SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE REGISTRO DO CONTRATO - BOA-FÉ NA AQUISIÇÃO DO BEM - SÚMULA 84 DO STJ - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    I - Nestas condições, sem o enfrentamento dos pontos relevantes envolvendo o meritum causae da demanda, não há como considerar válida a fundamentação do decisum vergastado, uma vez que os fundamentos ou motivos que levam o julgador a decidir são requisitos essenciais da decisão.

    II - No entanto, entendo que o caso não é de devolver os autos à origem para prolação de nova sentença, vez que o processo já foi instruído, estando a causa madura para julgamento diretamente nesta Corte, consoante determina o art. 1.013, §3º, IV, do CPC.

    III - O embargante tem direito ao desfazimento da penhora realizada nos autos de execução movida contra anterior proprietário do imóvel por ele adquirido anteriormente, nos termos do art. 674 do CPC.

    IV - A Súmula n. 84 do Superior Tribunal de Justiça dispõe que "É admissível a oposição de Embargos de Terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóveis, ainda que desprovido do registro".

    V - Demonstra-se no caso, que o imóvel penhorado nos autos de execução foi objeto de alienação em momento anterior à sua penhora, mesmo que somente após tenha sido realizada a averbação da venda na matrícula do bem.

    VI - Recurso conhecido e provido para determinar o levantamento da penhora realizada no bojo da execução promovida contra anterior proprietário.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0806269-19.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

    João Maria Lós Apelante: João Gilmar Rospide da Motta Advogado: Eduardo Gaiotto Lunardelli (OAB: 14197/MS) Apelado: Banco Sistema S/A Advogado: Dálvio Tschinkel (OAB: 2039/MS) Apelado: Jose Cesar Gimenez Advogado: João Francisco Volpe (OAB: 1097/MS) Apelada: Anita Tomiko Ito Gimenez Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
07/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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