TJMS - 0803002-66.2023.8.12.0021
1ª instância - Tres Lagoas - Vara de Fazenda Publica e Registros Publicos
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/10/2024 18:25
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 18:25
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 18:37
Arquivado Definitivamente
-
16/06/2023 18:31
Transitado em Julgado em #{data}
-
05/05/2023 04:40
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 00:00
Intimação
ADV: Murilo Tosta Storti (OAB 9480/MS), Município de Três Lagoas , Pedro Otávio Cavalcante Hirotuca (OAB 23883/MS) Processo 0803002-66.2023.8.12.0021 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Alessandra Aparecida Masson - Imptdo: Município de Três Lagoas, Pedro Otávio Cavalcante Hirotuca - Relação 245/2023 Teor do ato: Intimação da Impetrante acerca da r. sentença de fls. 53/58: "Ante o exposto, considerando que não é o caso de mandado de segurança, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 485, inc.
I, do CPC c.c art. 10, caput, primeira parte, da Lei nº 12.016/09.
Sem custas e honorários.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Sentença não sujeita ao reexame necessário.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se, com as anotações e baixas devidas." -
04/05/2023 20:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/05/2023 13:19
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 17:22
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 14:17
Recebidos os autos
-
02/05/2023 14:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 14:17
Julgamento com Resolução de Mérito
-
27/04/2023 16:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/04/2023 08:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2023 08:18
INCONSISTENTE
-
26/04/2023 08:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
25/04/2023 18:35
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2023
Ultima Atualização
02/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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