TJMS - 0800761-34.2023.8.12.0114
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/05/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 15:46
Arquivado Definitivamente
-
24/05/2024 15:40
Baixa Definitiva
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24/05/2024 15:37
Transitado em Julgado em #{data}
-
03/05/2024 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2024 22:13
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 12:46
Confirmada a intimação eletrônica
-
02/05/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 08:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/05/2024 04:22
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800761-34.2023.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Ananda Gabriela Costa Oliveira Advogado: Ligian Lapas (OAB: 23846/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.
Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa. -
30/04/2024 13:16
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 12:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/04/2024 12:53
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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29/02/2024 12:07
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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18/01/2024 17:22
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 12:27
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 17:18
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 11:10
Confirmada a intimação eletrônica
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08/11/2023 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 10:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/11/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800761-34.2023.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Ananda Gabriela Costa Oliveira Advogado: Ligian Lapas (OAB: 23846/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
07/11/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 15:52
Conclusos para decisão
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07/11/2023 15:31
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2023 15:31
Distribuído por sorteio
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07/11/2023 15:26
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 08:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2023
Ultima Atualização
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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