15/06/2023 13:36

Arquivado Definitivamente
15/06/2023 13:28

Baixa Definitiva
15/06/2023 13:27

Transitado em Julgado em #{data}
31/05/2023 22:12

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 15:52

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 15:29

Expedição de Ofício.
30/05/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 14:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
30/05/2023 14:21

Recebidos os autos
30/05/2023 14:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
30/05/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 10:47

Juntada de Certidão
30/05/2023 02:06

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1406195-06.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Desª.

Dileta Terezinha Souza Thomaz Impetrante: Rodrigo Schmidt Casemiro Paciente: Luck Mike Lopes Domingues Advogado: Rodrigo Schmidt Casemiro (OAB: 13400/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande E M E N T A – HABEAS CORPUS – RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR – LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA EM 1º GRAU MEDIANTE FIANÇA – PEDIDO DE DISPENSA DO PAGAMENTO DA FIANÇA – RÉU ECONOMICAMENTE HIPOSSUFICIENTE – POSSIBILIDADE – ARTS. 325, § 1º, I e 350 DO CPP – ORDEM CONCEDIDA.

I - Ficando demonstrado que o paciente não possui recursos financeiros para arcar com a fiança arbitrada e, ainda, diante de não estarem presentes os requisitos da prisão preventiva, concede-se a ordem para a dispensa da garantia, mantendo-se as demais medidas cautelares impostas pelo juízo singular.

II - Em parte com o parecer, ordem concedida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, ratificaram a liminar e concederam a ordem de habeas corpus, nos termos do voto da Relatora..
29/05/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 14:01

Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
19/05/2023 18:04

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/05/2023 12:54

Conclusos para decisão
15/05/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 12:50

Recebidos os autos
15/05/2023 12:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
15/05/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 22:35

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 02:56

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1406195-06.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Desª.

Dileta Terezinha Souza Thomaz Impetrante: Rodrigo Schmidt Casemiro Paciente: Luck Mike Lopes Domingues Advogado: Rodrigo Schmidt Casemiro (OAB: 13400/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Ante o exposto, defiro o pedido liminar apenas para conceder ao paciente a liberdade provisória, independentemente do pagamento da fiança arbitrada, até o julgamento do mérito do presente habeas corpus, ficando mantidas as condições previstas nos artigos 327 e 328 do CPP.
08/05/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 14:46

Juntada de Certidão
08/05/2023 14:37

Juntada de Informações
08/05/2023 13:02

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 12:54

Expedição de Ofício.
08/05/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 01:27

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 01:27

INCONSISTENTE
08/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1406195-06.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Desª.

Dileta Terezinha Souza Thomaz Impetrante: Rodrigo Schmidt Casemiro Paciente: Luck Mike Lopes Domingues Advogado: Rodrigo Schmidt Casemiro (OAB: 13400/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/05/2023 19:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2023 19:24

Concedida a Medida Liminar
05/05/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 14:40

Conclusos para decisão
05/05/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 14:40

Distribuído por sorteio
05/05/2023 14:38

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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