TJMS - 0800186-85.2022.8.12.0041
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 15:55
Arquivado Definitivamente
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28/08/2023 15:55
Transitado em Julgado em #{data}
-
28/07/2023 11:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/07/2023 11:06
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2023 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2023 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2023 10:58
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 01:51
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 17:55
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 17:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 04:07
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800186-85.2022.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Município de Ribas do Rio Pardo Proc.
Município: João Vítor Freitas Chaves (OAB: 17920/MS) Recorrido: Merabi dos Santos Pereira Rios Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistradosT da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.
I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).
Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação e, se não houver, do valor da causa. -
11/07/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 15:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/07/2023 15:57
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
26/06/2023 15:22
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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26/06/2023 13:40
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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05/06/2023 17:43
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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23/05/2023 18:14
Ato ordinatório praticado
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19/05/2023 02:03
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2023 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2023 16:15
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 16:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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05/05/2023 02:56
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800186-85.2022.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Município de Ribas do Rio Pardo Proc.
Município: João Vítor Freitas Chaves (OAB: 17920/MS) Recorrido: Merabi dos Santos Pereira Rios Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
04/05/2023 16:30
Conclusos para decisão
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04/05/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
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04/05/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
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04/05/2023 15:35
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2023 15:35
Distribuído por sorteio
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04/05/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
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04/05/2023 11:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2023
Ultima Atualização
10/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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