TJMS - 0807596-21.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2025 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2025 05:27
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 07:39
Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
-
08/09/2025 00:00
Intimação
Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre a retificação do(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa. -
05/09/2025 08:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/09/2025 07:43
Prazo em Curso
-
05/09/2025 07:42
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 07:42
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2025 07:33
Emissão da Relação
-
05/09/2025 07:33
Documento Digitalizado
-
05/09/2025 07:33
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 22:24
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 14:49
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
10/07/2025 07:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/07/2025 08:26
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2025 22:14
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2025 22:14
Expedição de tipo de documento.
-
08/07/2025 22:13
Expedição de tipo de documento.
-
08/07/2025 22:13
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/07/2025 22:13
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2025 14:40
Recebidos os autos
-
08/07/2025 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2025 00:35
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 17:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/05/2025 17:36
Juntada de Petição de tipo
-
22/05/2025 06:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Matheus Machado Lacerda da Silva (OAB 21533MS/), Richard Saymon Santos Durães (OAB 21487/MS) Processo 0807596-21.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gustavo Gabriel Chico Centurião - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão retro, a fim de possibilitar a expedição do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão retro, a fim de possibilitar a expedição do cadastro preliminar de Precatório/ROPV. -
21/05/2025 08:21
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 18:02
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 18:01
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2025 07:30
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 00:09
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 17:44
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 10:12
Recebidos os autos
-
25/10/2024 10:12
Juntada de Petição de tipo
-
15/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Matheus Machado Lacerda da Silva (OAB 21533MS/), Richard Saymon Santos Durães (OAB 21487/MS) Processo 0807596-21.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gustavo Gabriel Chico Centurião - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
14/10/2024 22:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/10/2024 12:20
Juntada de Petição de tipo
-
14/10/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2024 09:26
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2024 09:25
Expedição de tipo de documento.
-
11/10/2024 09:25
Expedição de tipo de documento.
-
11/10/2024 09:25
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/10/2024 09:24
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2024 09:23
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2024 09:22
Expedição de tipo de documento.
-
27/05/2024 12:13
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 09:29
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 15:45
Recebidos os autos
-
22/04/2024 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2024 16:07
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 14:04
Expedição de tipo de documento.
-
28/02/2024 14:04
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
28/02/2024 12:21
Juntada de Petição de tipo
-
08/02/2024 17:43
Juntada de tipo de documento
-
08/02/2024 17:43
Juntada de tipo de documento
-
02/02/2024 14:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/01/2024 11:39
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 11:38
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 03:55
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 21:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/01/2024 16:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/01/2024 12:20
Juntada de Petição de tipo
-
08/01/2024 20:02
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 20:01
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 11:39
Juntada de Petição de tipo
-
12/12/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 13:24
Expedição de tipo de documento.
-
11/12/2023 18:18
Recebidos os autos
-
11/12/2023 18:18
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2023 16:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/12/2023 16:13
Juntada de Petição de tipo
-
06/12/2023 00:16
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 15:24
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 12:41
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 14:45
Recebidos os autos
-
31/08/2023 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 00:58
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 12:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/07/2023 11:37
Recebidos os autos
-
11/07/2023 11:37
Juntada de Petição de tipo
-
10/07/2023 00:47
Expedição de tipo de documento.
-
30/06/2023 12:37
Expedição de tipo de documento.
-
30/06/2023 12:37
Expedição de tipo de documento.
-
30/06/2023 12:37
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
30/06/2023 12:36
Evolução da Classe Processual
-
29/06/2023 14:47
Recebidos os autos
-
29/06/2023 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2023 12:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/06/2023 12:21
Juntada de Petição de tipo
-
23/06/2023 03:46
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 21:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/06/2023 08:06
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 08:06
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 05:20
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 09:15
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2023 09:15
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2023 09:15
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/06/2023 09:12
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 09:02
Transitado em Julgado em data
-
20/06/2023 14:42
Recebidos os autos
-
20/06/2023 14:42
Recebidos os autos
-
31/08/2022 19:09
Expedição de tipo de documento.
-
31/08/2022 19:09
Remetidos os Autos para destino.
-
31/08/2022 19:09
Remetidos os Autos para destino.
-
31/08/2022 14:20
Expedição de tipo de documento.
-
31/08/2022 08:35
Juntada de Petição de tipo
-
22/08/2022 01:11
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 08:10
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 21:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/08/2022 07:56
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 04:20
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 16:40
Recebidos os autos
-
12/08/2022 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2022 19:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/07/2022 18:57
Expedição de tipo de documento.
-
28/06/2022 16:51
Juntada de Petição de tipo
-
20/06/2022 05:14
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2022 21:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/06/2022 15:46
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 15:07
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 11:45
Expedição de tipo de documento.
-
14/06/2022 11:45
Expedição de tipo de documento.
-
14/06/2022 11:44
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/06/2022 18:45
Expedição de tipo de documento.
-
09/06/2022 18:45
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2022 18:45
Homologada a Transação
-
01/06/2022 14:34
Expedição de tipo de documento.
-
17/02/2022 13:10
Remetidos os Autos para destino.
-
16/02/2022 17:28
Recebidos os autos
-
16/02/2022 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2022 02:26
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2022 13:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/12/2021 13:03
de Conciliação
-
14/12/2021 10:53
Juntada de Petição de tipo
-
13/12/2021 17:37
Juntada de Petição de tipo
-
30/11/2021 02:12
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 10:36
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 21:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/11/2021 10:23
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 10:22
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2021 17:58
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2021 17:20
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2021 18:55
Recebidos os autos
-
01/10/2021 18:55
Tutela Provisória
-
22/09/2021 21:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/09/2021 22:28
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2021 22:25
Expedição de tipo de documento.
-
21/09/2021 22:25
Expedição de tipo de documento.
-
21/09/2021 22:25
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/09/2021 22:18
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2021 22:06
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2021 04:15
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2021 10:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/07/2021 21:20
Juntada de Petição de tipo
-
14/07/2021 15:46
Juntada de tipo de documento
-
14/07/2021 15:46
Juntada de tipo de documento
-
06/07/2021 15:43
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 15:42
Expedição de tipo de documento.
-
06/07/2021 14:59
Recebidos os autos
-
06/07/2021 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2021 14:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/07/2021 19:06
Juntada de Petição de tipo
-
30/06/2021 16:12
Expedição de tipo de documento.
-
30/06/2021 16:04
Expedição de tipo de documento.
-
30/06/2021 16:01
Juntada de Petição de tipo
-
30/06/2021 12:21
Juntada de Petição de tipo
-
28/06/2021 17:08
Juntada de tipo de documento
-
28/06/2021 17:08
Juntada de tipo de documento
-
14/06/2021 13:52
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2021 19:09
Expedição de tipo de documento.
-
10/06/2021 15:23
Remetidos os Autos para destino.
-
10/06/2021 15:16
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2021 14:58
Expedição de tipo de documento.
-
10/06/2021 14:56
de Instrução e Julgamento
-
09/06/2021 17:46
Recebidos os autos
-
09/06/2021 17:46
Concedida a Medida Liminar
-
27/04/2021 13:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/04/2021 01:21
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2021 01:20
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2021 21:31
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2021 18:37
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2021
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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