28/04/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 17:32

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 17:32

Baixa Definitiva
28/04/2025 17:15

Transitado em Julgado em "data"
01/04/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 01:25

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:42

Expedição de "tipo de documento".
17/03/2025 05:17

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 00:01

Publicação
14/03/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:29

Negação de Seguimento
17/06/2024 00:01

Publicação
14/06/2024 03:02

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 14:35

Expedição de "tipo de documento".
12/06/2024 14:35

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
12/06/2024 14:35

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
12/06/2024 10:02

Recebidos os autos
19/04/2024 11:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/04/2024 11:08

Expedição de "tipo de documento".
18/01/2024 02:35

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0803179-93.2019.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457/MS) Agravada: Lindomar Martins Batista Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravada: Eliza Cristina Marciliano Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravado: Lino de Arruda Viégas Neto Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravado: Nelson Fernandes Nascimento Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravado: Wesley de Souza Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravada: Rosilene Soares Corrêa Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravada: Andressa Mirela Martini Meireles Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) E M E N T A - AGRAVO INTERNO EM FACE DE MONOCRÁTICA - INADMISSÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO (ART. 1.030, I, "A" DO CPC) - REPERCUSSÃO GERAL - (IN)EXISTÊNCIA - COMPETÊNCIA PARA ANÁLISE DO C.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - AGRAVO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
28/08/2023 02:03

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 10:26

Expedição de "tipo de documento".
17/08/2023 05:56

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 00:01

Publicação
17/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0803179-93.2019.8.12.0110/50003 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457/MS) Agravada: Lindomar Martins Batista Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravada: Eliza Cristina Marciliano Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravado: Lino de Arruda Viégas Neto Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravado: Nelson Fernandes Nascimento Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravado: Wesley de Souza Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravada: Rosilene Soares Corrêa Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravada: Andressa Mirela Martini Meireles Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Vistos, etc.

O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE interpôs Agravo em Recurso Extraordinário em face da decisão monocrática de fls. 31-35/50001 (sequencial n. 50003).

Não visualizo elementos para exercer, no bojo desse recurso, o juízo de retratação referido no §4º do art. 1.042 do CPC e, havendo intimação para contrarrazões (fl. 17), com o transcurso do competente lapso (certidão de fl. 18), resta exaurida, por agora, a competência deste órgão julgador.

Assim, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal (art. 1.042, §7º do CPC), inclusive com a informação de que fora interposto agravo interno, pendente de julgamento.

I-se.

Cumpra-se.
16/08/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 10:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/08/2023 16:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/05/2023 10:33

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0803179-93.2019.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457/MS) Agravada: Lindomar Martins Batista Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravada: Eliza Cristina Marciliano Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravado: Lino de Arruda Viégas Neto Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravado: Nelson Fernandes Nascimento Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravado: Wesley de Souza Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravada: Rosilene Soares Corrêa Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravada: Andressa Mirela Martini Meireles Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões/contraminuta no prazo legal.
18/04/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 00:01

Publicação
14/04/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 12:38

Publicação
13/04/2023 14:42

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
09/03/2023 01:49

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 00:01

Publicação
08/03/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 16:51

Expedição de "tipo de documento".
07/03/2023 16:51

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
13/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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