TJMS - 0812162-47.2020.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2024 16:51
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2024 16:51
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
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16/08/2024 16:51
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
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18/12/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0812162-47.2020.8.12.0110/50003 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Claudia de Oliveira Costa Advogada: Jéssica Gaioski de Melo (OAB: 24087/MS) E M E N T A - AGRAVO INTERNO EM FACE DE MONOCRÁTICA - INADMISSÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO (ART. 1.030, I, "A" DO CPC) - REPERCUSSÃO GERAL - (IN)EXISTÊNCIA - COMPETÊNCIA PARA ANÁLISE DO C.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - AGRAVO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
11/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0812162-47.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Claudia de Oliveira Costa Advogada: Jéssica Gaioski de Melo (OAB: 24087/MS) Vistos, etc.
Dê-se ciência às partes da juntada retro (documentos/decisão).
Após, tornem conclusos.
I-se.
Cumpra-se. -
08/05/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0812162-47.2020.8.12.0110/50003 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Claudia de Oliveira Costa Advogada: Jéssica Gaioski de Melo (OAB: 24087/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões/contraminuta no prazo legal. -
23/03/2023 14:52
Ato ordinatório praticado
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23/03/2023 14:48
Atribuição de competência temporária
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05/09/2022 20:01
Ato ordinatório praticado
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02/06/2022 16:54
Ato ordinatório praticado
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11/02/2022 14:41
Ato ordinatório praticado
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07/02/2022 00:55
Ato ordinatório praticado
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02/02/2022 12:45
Ato ordinatório praticado
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27/01/2022 22:04
Ato ordinatório praticado
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27/01/2022 15:42
Ato ordinatório praticado
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27/01/2022 14:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/01/2022 01:54
Ato ordinatório praticado
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27/01/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/01/2022 07:06
Ato ordinatório praticado
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25/01/2022 15:59
Ato ordinatório praticado
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25/01/2022 15:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/01/2022 15:59
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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16/12/2021 18:30
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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11/11/2021 10:33
Ato ordinatório praticado
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03/11/2021 09:10
INCONSISTENTE
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03/11/2021 00:49
Ato ordinatório praticado
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22/10/2021 11:00
Ato ordinatório praticado
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22/10/2021 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2021 09:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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22/10/2021 03:11
Ato ordinatório praticado
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22/10/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/10/2021 07:13
Ato ordinatório praticado
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20/10/2021 17:53
Conclusos para decisão
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20/10/2021 16:01
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2021 16:01
Distribuído por sorteio
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20/10/2021 15:58
Ato ordinatório praticado
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20/10/2021 09:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2021
Ultima Atualização
22/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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