29/04/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 17:05

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 17:02

Baixa Definitiva
10/04/2024 15:12

Expedição de "tipo de documento".
10/04/2024 15:12

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
10/04/2024 15:12

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
18/01/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 02:44

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:15

Expedição de "tipo de documento".
14/12/2023 03:49

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 00:01

Publicação
14/12/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0821199-98.2020.8.12.0110/50003 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457/MS) Agravado: Clesleir Oliveira Dias Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Interessado: Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Municipal - Funserv/Servimed Advogada: Larissa Serrano de Medeiros (OAB: 20571/MS) E M E N T A - AGRAVO INTERNO EM FACE DE MONOCRÁTICA - NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO - REPERCUSSÃO GERAL - (IN)EXISTÊNCIA - COMPETÊNCIA PARA ANÁLISE DO C.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - AGRAVO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
13/12/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 18:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/12/2023 18:19

Provimento
28/09/2023 19:37

Inclusão em pauta
21/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0821199-98.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457/MS) Agravado: Clesleir Oliveira Dias Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Interessado: Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Municipal - Funserv/Servimed Advogada: Larissa Serrano de Medeiros (OAB: 20571/MS) Vistos, etc.

O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE interpôs Agravo em Recurso Extraordinário em face da decisão monocrática de fls. 22-26/50000 (sequencial n. 50001).

Não visualizo elementos para exercer, no bojo desse recurso, o juízo de retratação referido no §4º do art. 1.042 do CPC e, havendo intimação para contrarrazões (fl. 16), com o transcurso do competente lapso (certidão de fl. 17), resta exaurida, por agora, a competência deste órgão julgador.

Assim, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal (art. 1.042, §7º do CPC), inclusive com a informação de que fora interposto agravo interno, pendente de julgamento.

I-se.

Cumpra-se.
19/07/2023 07:36

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2023 11:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/07/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 02:33

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 00:01

Publicação
26/06/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 16:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/06/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0821199-98.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457/MS) Agravado: Clesleir Oliveira Dias Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Interessado: Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Municipal - Funserv/Servimed Advogada: Larissa Serrano de Medeiros (OAB: 20571/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões/contraminuta no prazo legal.
26/04/2023 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2023 15:15

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
17/03/2023 01:16

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 00:01

Publicação
16/03/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 18:07

Expedição de "tipo de documento".
15/03/2023 18:07

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
09/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1406206-35.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Mercedes Chamorro

Advogado: Denir de Souza Nantes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/05/2023 15:45

Exibir Processo

Processo nº 1405945-70.2023.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Andre Assis Rosa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/05/2023 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0813394-33.2020.8.12.0001

Banco Bmg SA

Marcelina Cabreira de Almeida

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/05/2023 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0813394-33.2020.8.12.0001

Marcelina Cabreira de Almeida

Banco Bmg SA

Advogado: Vinicius Betfuer Peixoto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/05/2020 17:01

Exibir Processo

Processo nº 1405847-85.2023.8.12.0000

Daniel Lucas Tiago de Souza

Juiz(A) de Direito da 2 Vara da Comarca ...

Advogado: Daniel Lucas Tiago de Souza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/05/2023 11:01

Exibir Processo