TJMS - 0800666-52.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

MANUEL FRANCISCO CLEMENTE FERREIRA

CPF *73.***.*25-36

Advogados

GUTEMBERG FERREIRA DE VARGAS JUNIOR

OAB: 19111/MS

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2024 15:13

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 22:02

    Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2024.

  • 05/06/2024 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 09:05

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/06/2024 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 19:10

    Recebidos os autos

  • 04/06/2024 08:08

    Decisão ou Despacho

  • 14/03/2024 10:47

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 06:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Gutemberg Ferreira de Vargas Junior (OAB 19111/MS) Processo 0800666-52.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Manuel Francisco Clemente Ferreira - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 155/157: "ISSO POSTO, INDEFIRO o pedido de assistência jurídica gratuita (AJG) pugnada pela parte recorrente.

    Logo, intime-se a parte recorrente para providenciar o devido recolhimento do preparo em 48 horas, sob pena de deserção."

  • 01/03/2024 20:14

    Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2024.

  • 01/03/2024 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 19:37

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 19:37

    Decisão ou Despacho

  • 20/02/2024 16:25

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Gutemberg Ferreira de Vargas Junior (OAB 19111/MS) Processo 0800666-52.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Manuel Francisco Clemente Ferreira - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel, extratos bancários e de cartão de crédito entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.

  • 19/01/2024 21:16

    Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2024.

  • 19/01/2024 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 19:02

    Recebidos os autos

  • 10/01/2024 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2023 17:27

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 23:04

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 30/10/2023 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2023.

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gutemberg Ferreira de Vargas Junior (OAB 19111/MS) Processo 0800666-52.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Manuel Francisco Clemente Ferreira - SENTENÇA de fls. 122/135: Juiz Leigo: [...] Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do Código de Processo Civil, com resolução do mérito e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por MANUEL FRANCISCO CLEMENTE FERREIRA em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS, consequentemente, revoga-se a tutela de p. 90/92, devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em julgado.; Juiz de Direito: [...] Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Manuel Francisco Clemente Ferreira em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

  • 27/10/2023 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 19:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 19:04

    Homologada a Transação

  • 25/09/2023 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 22:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/05/2023 19:06

    Juntada de Petição de Réplica

  • 10/05/2023 03:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gutemberg Ferreira de Vargas Junior (OAB 19111/MS) Processo 0800666-52.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Manuel Francisco Clemente Ferreira - Intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

  • 09/05/2023 21:35

    Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2023.

  • 09/05/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 06:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 11:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/02/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 15:24

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2023 19:03

    Recebidos os autos

  • 16/01/2023 19:03

    Decisão ou Despacho

  • 13/01/2023 18:13

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2023 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 18:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/01/2023 18:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/01/2023 18:07

    Recebidos os autos

  • 12/01/2023 17:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/01/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 13:59

    Recebidos os autos

  • 12/01/2023 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2023 17:52

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2023 09:12

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2023 12:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 10/01/2023 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 11:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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