TJMS - 0831663-91.2018.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2023 18:01
Baixa Definitiva
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19/07/2023 18:01
Juntada de Outros documentos
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17/07/2023 15:40
INCONSISTENTE
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21/06/2023 12:52
Baixa Definitiva
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31/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0831663-91.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Fabiane de Sousa Ribeiro Advogado: Roberto Santos Cunha (OAB: 8974/MS) Advogado: Laércio Arruda Guilhem (OAB: 7681/MS) Advogada: Morgana da Silva Almeida (OAB: 24232/MS) Recorrido: Globo Comunicação e Participações S/A Advogado: Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB: 36710/SP) Advogado: Maurício Munhoz (OAB: 15351B/MS) Recorrido: Televisão Morena Ltda.
Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Fernando Davanso dos Santos (OAB: 12574/MS) Advogado: Matheus Camy Duarte (OAB: 20944/MS) POSTO ISSO, em relação ao artigo 5º, X, CF, em razão de o Recurso Representativo de Controvérsia (ARE 739382 - Tema 657) ter sido recusado pelo Supremo Tribunal Federal, ante a ausência de repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, nos termos do art. 1.030, I, "a", do CPC, interposto por Fabiane de Sousa Ribeiro.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
30/05/2023 12:48
Arquivado Definitivamente
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23/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0831663-91.2018.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Fabiane de Sousa Ribeiro Advogado: Roberto Santos Cunha (OAB: 8974/MS) Advogado: Laércio Arruda Guilhem (OAB: 7681/MS) Advogada: Morgana da Silva Almeida (OAB: 24232/MS) Agravado: Globo Comunicação e Participações S/A Advogado: Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB: 36710/SP) Advogado: Maurício Munhoz (OAB: 15351B/MS) Agravado: Televisão Morena Ltda.
Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Fernando Davanso dos Santos (OAB: 12574/MS) Advogado: Matheus Camy Duarte (OAB: 20944/MS) Em assim sendo, traslade-se cópia da decisão de fls. 41/43 para os autos do RECURSO EXTRAORDINÁRIO (sequencial n. 50001), que deverá retornar à conclusão para o cumprimento da decisão da Corte Superior.
Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. -
09/05/2023 02:39
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/05/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0831663-91.2018.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Fabiane de Sousa Ribeiro Advogado: Roberto Santos Cunha (OAB: 8974/MS) Advogado: Laércio Arruda Guilhem (OAB: 7681/MS) Advogada: Morgana da Silva Almeida (OAB: 24232/MS) Agravado: Globo Comunicação e Participações S/A Advogado: Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB: 36710/SP) Advogado: Maurício Munhoz (OAB: 15351B/MS) Agravado: Televisão Morena Ltda.
Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Fernando Davanso dos Santos (OAB: 12574/MS) Advogado: Matheus Camy Duarte (OAB: 20944/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. -
08/05/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 08:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/05/2023 07:58
Baixa Definitiva
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05/05/2023 07:58
Baixa Definitiva
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05/05/2023 07:58
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 07:57
INCONSISTENTE
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05/05/2023 07:37
Recebidos os autos
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24/10/2022 12:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/10/2022 12:31
Ato ordinatório praticado
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14/10/2022 09:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/10/2022 03:10
Ato ordinatório praticado
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14/10/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/10/2022 07:17
Ato ordinatório praticado
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13/10/2022 07:00
Publicado #{ato_publicado} em 13/10/2022.
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07/10/2022 13:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/10/2022 13:27
Proferido despacho de mero expediente
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06/10/2022 08:19
Conclusos para admissibilidade recursal
-
06/10/2022 02:32
Ato ordinatório praticado
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06/10/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/10/2022 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/10/2022 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/10/2022 07:05
Ato ordinatório praticado
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05/10/2022 06:40
Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2022.
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04/10/2022 15:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/10/2022 15:52
Proferido despacho de mero expediente
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04/10/2022 07:57
Conclusos para admissibilidade recursal
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03/10/2022 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/10/2022 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/09/2022 14:29
Ato ordinatório praticado
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14/09/2022 10:48
Ato ordinatório praticado
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14/09/2022 08:29
Ato ordinatório praticado
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14/09/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/09/2022 13:03
Ato ordinatório praticado
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13/09/2022 13:02
Ato ordinatório praticado
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13/09/2022 12:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/09/2022 12:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/09/2022 12:59
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2022 12:59
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2022
Ultima Atualização
30/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
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