05/05/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:43

Recebidos os autos
30/04/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2025 16:09

Juntada de tipo de documento
15/04/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:48

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 20:17

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 16:12

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 18:13

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:08

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 08:24

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 07:55

Transitado em Julgado em data
08/01/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 18:15

Expedição de tipo de documento.
10/08/2024 06:38

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 17:24

Recebidos os autos
20/11/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 12:12

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2023 12:09

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 11:58

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 09:29

Transitado em Julgado em data
19/09/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 08:05

Juntada de Petição de tipo
13/09/2023 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2023 19:45

Recebidos os autos
13/09/2023 19:45

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:33

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 15:33

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 15:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/09/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 09:09

Recebidos os autos
11/09/2023 09:09

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 07:46

Extinta a punibilidade por prescrição
06/09/2023 08:55

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2023 15:44

Juntada de tipo de documento
04/09/2023 15:52

Juntada de tipo de documento
04/09/2023 15:51

Juntada de tipo de documento
04/09/2023 15:51

Juntada de tipo de documento
04/09/2023 15:50

Juntada de tipo de documento
29/08/2023 17:02

Recebidos os autos
29/08/2023 17:02

Juntada de Petição de tipo
23/08/2023 12:48

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 12:48

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 12:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/08/2023 16:27

Juntada de Petição de tipo
22/08/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2023 17:07

Recebidos os autos
17/08/2023 17:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/08/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 07:02

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2023 15:30

Juntada de Petição de tipo
16/08/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 00:00

Intimação

Ministério Público Estadual, LUCAS RODRIGUES GODOY Processo 0045859-65.2019.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Ministério Público Estadual - Réu: LUCAS RODRIGUES GODOY - Intima-se a Defesa acerca da sentença de fls. 256/264: "DISPOSITIVO.

Ante o exposto, CONDENO o acusado LUCAS RODRIGUES GODOY como incurso nas penas do artigo 311 do Código Penal, à pena de 3 anos de reclusão e 10 dias-multa à razão de 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos, em regime semiaberto, sem substituição.

Sem custas.

Expeça definitiva após o trânsito em julgado.

CONDENO o acusado JOÃO VICTOR LUCAS DE LIMA como incurso nas penas do artigo 12 da Lei 10.826/03, à pena de 1 ano de detenção e 10 dias-multa à razão de 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos em regime semiaberto, sem substituição.

Sem custas.

Expeça GR definitiva após o trânsito em julgado.

Cumpre destacar que, ao contrário das custas processuais, o sentenciado não estará isento da multa, em razão da sua hipossuficiência, conforme requerido pela Defesa, porquanto trata-se de pena e possui, como um dos princípios regentes, o Princípio da Inderrogabilidade."
15/08/2023 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2023 14:04

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 14:04

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 06:48

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 14:15

Recebidos os autos
14/08/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
12/08/2023 18:10

Recebidos os autos
12/08/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 09:28

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 09:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/08/2023 09:27

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 09:27

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 09:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/08/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 00:00

Intimação

Ministério Público Estadual, LUCAS RODRIGUES GODOY Processo 0045859-65.2019.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Ministério Público Estadual - Réu: LUCAS RODRIGUES GODOY - Ante o exposto, CONDENO o acusado LUCAS RODRIGUES GODOY como incurso nas penas do artigo 311 do Código Penal, à pena de 3 anos de reclusão e 10 dias-multa à razão de 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos, em regime semiaberto, sem substituição.

Sem custas.

Expeça definitiva após o trânsito em julgado.

CONDENO o acusado JOÃO VICTOR LUCAS DE LIMA como incurso nas penas do artigo 12 da Lei 10.826/03, à pena de 1 ano de detenção e 10 dias-multa à razão de 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos em regime semiaberto, sem substituição.

Sem custas.

Expeça GR definitiva após o trânsito em julgado.

Cumpre destacar que, ao contrário das custas processuais, o sentenciado não estará isento da multa, em razão da sua hipossuficiência, conforme requerido pela Defesa, porquanto trata-se de pena e possui, como um dos princípios regentes, o Princípio da Inderrogabilidade.

Após o trânsito em julgado: 1 - Lance-se o nome dos réus no rol dos culpados; 2 - Os condenados em regime semiaberto ou aberto, nos casos em que não estão cumprindo prisão cautelar, deverão ser intimados para darem início ao cumprimento da pena, previamente à expedição de mandado de prisão, nos termos da Resolução 474/2022 do CNJ. 3 - Expeça-se mandado de prisão, se necessário, e guias definitiva de execução de pena. 4 - Comunique-se ao TRE, zona eleitoral em que os réus são eleitores, ao Instituto de Identificação deste Estado e do Estado em que cada acusado nasceu e ao Cartório Distribuidor desta Comarca. 5 - Expeça-se mandado para intimação do réu para recolhimento da pena de multa, para pagamento em 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo da intimação, positiva ou negativa, sem o pagamento, inscreva-se em dívida ativa. 6- Havendo armamento referente a guardas municipais deverá ser comunicada à Polícia Federal. 7- Atualize-se o valor da multa pelo IGP-M.

Cumpram-se as demais disposições pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS.

Por fim, façam-se as demais comunicações necessárias.
09/08/2023 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 19:21

Recebidos os autos
08/08/2023 19:21

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 19:21

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 19:21

Julgado procedente o pedido
26/07/2023 06:06

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2023 05:49

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 05:49

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 05:49

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 05:49

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 05:49

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 05:49

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 05:49

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 05:47

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 00:00

Intimação

Ministério Público Estadual, LUCAS RODRIGUES GODOY Processo 0045859-65.2019.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Ministério Público Estadual - Réu: LUCAS RODRIGUES GODOY - Intime-se mais uma vez o advogado Bruno Eduardo Ferreira de Souza OAB/MS 27.529, para apresentar alegações finais, substabelecer ou renunciar seus poderes.

Ressalta-se que arenúnciaao mandato doadvogadoé ato unilateral que se consuma com a sua comunicação ao cliente.

Da data dessa comunicação passa a correr o prazo de dez dias a que se referem o artigo 5.º, § 3.º, do Estatuto da OAB e o artigo 112, § 1.º, do CPC.

Intime-se.Cumpra-se.
08/05/2023 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 12:35

Recebidos os autos
05/05/2023 12:35

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 21:06

Juntada de Petição de tipo
03/04/2023 08:25

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2023 01:23

Decorrido prazo de parte
23/03/2023 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 13:55

Juntada de Petição de tipo
03/03/2023 15:42

Recebidos os autos
03/03/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
26/02/2023 07:55

Expedição de tipo de documento.
26/02/2023 07:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/02/2023 07:54

Expedição de tipo de documento.
17/01/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 21:56

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 13:51

Juntada de tipo de documento
12/01/2023 13:51

Juntada de tipo de documento
12/01/2023 13:50

Juntada de tipo de documento
30/12/2022 00:25

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 08:32

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 16:26

Expedição de tipo de documento.
08/11/2022 17:50

Expedição de tipo de documento.
08/11/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 11:08

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 15:52

Recebidos os autos
28/09/2022 15:52

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 12:01

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2022 21:21

Ato ordinatório praticado
17/09/2022 04:18

Decorrido prazo de parte
12/09/2022 22:56

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/09/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 11:36

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 08:06

Recebidos os autos
15/08/2022 08:06

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 18:58

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 18:57

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 13:28

Expedição de tipo de documento.
01/08/2022 13:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/07/2022 21:16

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 15:50

Recebidos os autos
29/07/2022 15:50

Juntada de Petição de tipo
28/07/2022 02:05

Expedição de tipo de documento.
18/07/2022 08:39

Expedição de tipo de documento.
18/07/2022 08:39

Expedição de tipo de documento.
18/07/2022 08:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/07/2022 17:02

de Instrução e Julgamento
13/07/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 21:38

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 16:32

Juntada de tipo de documento
28/06/2022 16:32

Juntada de tipo de documento
27/06/2022 20:47

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 16:28

Expedição de tipo de documento.
22/06/2022 16:28

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 16:19

Expedição de tipo de documento.
20/06/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 14:15

Juntada de Petição de tipo
08/06/2022 21:10

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 15:31

Juntada de tipo de documento
08/06/2022 15:31

Juntada de tipo de documento
24/05/2022 09:11

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 09:11

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 09:11

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 09:11

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 09:11

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 09:11

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 19:03

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 17:26

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 17:26

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 18:47

Expedição de tipo de documento.
25/03/2022 18:47

Expedição de tipo de documento.
25/03/2022 18:47

Expedição de tipo de documento.
25/03/2022 07:27

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 14:50

Recebidos os autos
24/03/2022 14:50

Juntada de Petição de tipo
24/03/2022 10:38

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 07:14

Recebidos os autos
24/03/2022 07:14

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 07:05

Expedição de tipo de documento.
24/03/2022 07:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/03/2022 07:05

Expedição de tipo de documento.
24/03/2022 07:05

Expedição de tipo de documento.
24/03/2022 07:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/03/2022 07:04

Expedição de tipo de documento.
24/03/2022 07:04

Expedição de tipo de documento.
23/08/2021 11:20

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 15:18

Recebidos os autos
19/08/2021 15:18

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 14:26

Expedição de tipo de documento.
19/08/2021 14:26

de Instrução e Julgamento
17/08/2021 18:30

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2021 00:58

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 18:18

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 18:15

Expedição de tipo de documento.
26/01/2021 13:55

Preliminar
19/01/2021 08:22

Recebidos os autos
19/01/2021 08:22

Ato ordinatório praticado
18/01/2021 14:01

Expedição de tipo de documento.
18/01/2021 14:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/01/2021 16:50

Recebidos os autos
12/01/2021 16:49

Juntada de Petição de tipo
08/01/2021 14:56

Expedição de tipo de documento.
08/01/2021 14:55

Expedição de tipo de documento.
08/01/2021 14:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/01/2021 14:49

Ato ordinatório praticado
08/01/2021 14:49

Juntada de tipo de documento
08/01/2021 14:49

Ato ordinatório praticado
03/11/2020 17:22

Juntada de Petição de tipo
28/09/2020 16:53

Recebidos os autos
28/09/2020 16:53

Processo Suspenso por Convenção das Partes
24/09/2020 18:12

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2020 13:02

Ato ordinatório praticado
04/06/2020 18:21

Ato ordinatório praticado
27/05/2020 16:12

Ato ordinatório praticado
27/05/2020 13:16

Recebidos os autos
27/05/2020 13:16

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2020 11:00

Expedição de tipo de documento.
27/05/2020 11:00

de Instrução e Julgamento
05/03/2020 19:24

Juntada de Petição de tipo
05/03/2020 19:24

Ato ordinatório praticado
05/03/2020 19:23

Juntada de tipo de documento
07/02/2020 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2020 16:25

Recebidos os autos
07/02/2020 16:25

Ato ordinatório praticado
05/02/2020 13:35

Expedição de tipo de documento.
05/02/2020 13:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/02/2020 13:34

Decorrido prazo de parte
29/01/2020 13:49

Apensado ao processo numero do processo
28/01/2020 12:52

Ato ordinatório praticado
28/01/2020 12:52

Juntada de tipo de documento
28/01/2020 12:51

Juntada de tipo de documento
20/01/2020 12:35

Juntada de tipo de documento
20/01/2020 12:35

Juntada de tipo de documento
20/01/2020 12:35

Ato ordinatório praticado
20/01/2020 12:35

Juntada de tipo de documento
20/01/2020 12:35

Juntada de tipo de documento
20/01/2020 12:35

Ato ordinatório praticado
20/01/2020 12:35

Ato ordinatório praticado
15/01/2020 17:20

Ato ordinatório praticado
18/12/2019 15:08

Expedição de tipo de documento.
18/12/2019 15:08

Expedição de tipo de documento.
17/12/2019 13:12

Expedição de tipo de documento.
17/12/2019 13:12

Expedição de tipo de documento.
16/12/2019 18:36

Ato ordinatório praticado
11/12/2019 18:37

Ato ordinatório praticado
11/12/2019 16:48

Recebidos os autos
11/12/2019 16:48

Recebida a denúncia
11/12/2019 00:00

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
05/12/2019 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2019 14:00

Apensado ao processo numero do processo
29/11/2019 18:22

Recebidos os autos
29/11/2019 18:21

Juntada de Petição de tipo
26/11/2019 15:22

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 15:22

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 09:35

Arquivado Definitivamente
25/11/2019 18:28

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2019

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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