TJMS - 0802488-20.2022.8.12.0031
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 13:02
Arquivado Definitivamente
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01/08/2023 07:01
Transitado em Julgado em #{data}
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21/07/2023 01:14
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 12:42
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 12:42
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 12:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/07/2023 02:08
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802488-20.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Ualifi Martins Ramires Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA - INSCRIÇÃO DO CONSUMIDOR EM CADASTRO RESTRITIVO DO CRÉDITO - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - CORRESPONDÊNCIA FAC - ENDEREÇO FORNECIDO PELO CREDOR - ATO VÁLIDO - DEVER DE INDENIZAR NÃO CARACTERIZADO - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
Comprovado o envio prévio de notificação ao endereço do consumidor, por meio da correspondência FAC, não há prática de ato ilícito e, consequentemente, não configura o dever de indenizar.
De ver-se, ademais, que o autor sequer contesta as restrições lançadas contra seu nome, por dívidas.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva, vencido o Relator e o 3º Vogal.
Julgamento em conformidade com o artigo 942 do CPC. -
07/07/2023 11:46
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 17:36
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 17:36
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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06/07/2023 13:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/07/2023 09:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/06/2023 09:04
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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03/06/2023 01:32
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 15:35
Conclusos para decisão
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01/06/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 16:53
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 02:38
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802488-20.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Ualifi Martins Ramires Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS)
Vistos.
Aguarde-se na Secretaria o decurso do prazo para eventual oposição ao julgamento virtual.
Após, devolvam-me os autos conclusos. -
23/05/2023 14:42
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 14:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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23/05/2023 09:15
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 08:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/05/2023 08:27
Proferido despacho de mero expediente
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21/05/2023 01:05
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2023 09:21
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 09:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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10/05/2023 00:17
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802488-20.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Ualifi Martins Ramires Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
09/05/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 16:40
Conclusos para decisão
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08/05/2023 16:40
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2023 16:40
Distribuído por sorteio
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08/05/2023 16:35
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 15:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2023
Ultima Atualização
06/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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