27/07/2023 14:17

Arquivado Definitivamente
27/07/2023 14:17

Baixa Definitiva
27/07/2023 14:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/07/2023 09:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/07/2023 09:23

Transitado em Julgado em #{data}
16/07/2023 01:49

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 14:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/07/2023 02:32

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406410-79.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Agravado: Josué Roberto Lopes Benites Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Interessado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) Interessado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO C/C DANOS MORAIS - ATRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA ÀS RÉS - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E SEGURADORA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA E ECONÔMICA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Tratando-se de situação de direito material em que se evidencia a vulnerabilidade técnica e econômica da parte autora agravada, tem-se que a inversão do ônus da prova é medida de rigor, tanto em razão de impositivo legal (art. 6º do CDC), como o dever do magistrado de cooperar para a promoção do direito fundamental à tutela jurisdicional adequada e efetiva.

A agravante apresenta-se em vantagem sobre o autor porque agrega informações afetas à sua atividade no mercado de consumo, assim como à produção da prova pertinente para o desenrolar da controvérsia.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
04/07/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 10:56

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
21/06/2023 04:57

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
16/06/2023 15:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/06/2023 08:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/06/2023 08:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/06/2023 01:44

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 17:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/05/2023 22:36

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 02:27

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406410-79.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Agravado: Josué Roberto Lopes Benites Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Interessado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) Interessado: Brasilseg Companhia de Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Diante do exposto, presentes os requisitos de admissibilidade do agravo de instrumento, recebo-o somente em seu efeito devolutivo por não vislumbrar qualquer das hipóteses exigidas no art. 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Intime-se o agravado para, querendo, no prazo legal, apresentarem contraminuta ao recurso interposto, conforme dispõe o art. 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil.
19/05/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 19:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2023 19:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/05/2023 05:42

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 05:42

INCONSISTENTE
10/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406410-79.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Agravado: Josué Roberto Lopes Benites Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Interessado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) Interessado: Brasilseg Companhia de Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/05/2023 07:17

Realizado cálculo de custas
09/05/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 17:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/05/2023 17:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/05/2023 17:50

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
08/05/2023 17:46

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
05/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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