31/05/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 13:16

Arquivado Definitivamente
31/05/2023 07:29

Transitado em Julgado em #{data}
31/05/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 07:25

Juntada de Certidão
31/05/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 06:48

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 06:48

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 06:48

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 06:48

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 06:48

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 06:48

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 06:48

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 06:48

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800646-02.2021.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Rafael Axel Carvalho da Silva Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Apelado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Apelado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Interessado: Allianz Brasil Seguradora S.a.

Interessado: Allianz Brasil Seguradora S.a.

Interessado: Allianz Brasil Seguradora S.a.

EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA INDENIZATÓRIA SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA COLETIVO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA - LAUDO DE PERÍCIA MÉDICA E LAUDO COMPLEMENTAR - NÃO EXISTÊNCIA DE INVALIDEZ PERMANENTE OU PARCIAL POR ACIDENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Cerceamento de Defesa: Ainda, por força do princípio do livre convencimento motivado do juiz - que é o destinatário das provas - é facultado ao julgador indeferir, fundamentadamente, as diligências que ele considerar inúteis, desnecessárias ou meramente protelatórias.

Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente e Valor: A invalidez permanente total ou parcial por acidente, ou simplesmente IPA, garante cobertura por meio de pagamento ao beneficiário de valor proporcional ao grau de perda ou redução ou impotência funcional definitiva, integral ou não, de membro ou órgão, decorrente de lesão física, desde que causado por acidente pessoal coberto.

Após concluído o tratamento ou esgotados os meios para a recuperação, não havendo recuperação total das funções do membro ou órgão lesado, a indenização por perda parcial será calculada pela aplicação, à percentagem prevista no plano para sua perda total, do grau de redução funcional apresentado, conforme contratado e nos termos dos textos normativos legais ou regulatórios (STJ: REsp nº 1.727.718/MS e REsp nº 595.089/MG).

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
01/09/2022 09:19

Arquivado Definitivamente
01/09/2022 09:19

Baixa Definitiva
01/09/2022 09:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/09/2022.
19/08/2022 01:25

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 22:04

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 18:11

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 16:56

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 16:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2022 16:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2022 02:18

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2022 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2022 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2022 00:51

Ato ordinatório praticado
06/08/2022 00:33

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 14:38

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
03/08/2022 09:22

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
01/08/2022 11:17

Conclusos para decisão
29/07/2022 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 12:20

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 02:39

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 13:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2022 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 12:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2022 07:00

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 01:19

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2022 18:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2022 18:09

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 11:30

Conclusos para decisão
25/07/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 11:30

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802774-16.2021.8.12.0101

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Jose Claudemyr de Araujo Matos

Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/07/2022 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0802774-16.2021.8.12.0101

Jose Claudemyr de Araujo Matos

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/06/2021 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0801164-63.2021.8.12.0052

Maria Lizena Nimbu Marcal

Lls Clinica Odontologica (Odontocompany)

Advogado: Izabela Lemos Jacques

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/01/2023 09:45

Exibir Processo

Processo nº 0801164-63.2021.8.12.0052

Maria Lizena Nimbu Marcal

Lls Clinica Odontologica (Odontocompany)

Advogado: Izabela Lemos Jacques

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/10/2021 09:10

Exibir Processo

Processo nº 0800631-88.2020.8.12.0101

Marly Neves da Silva

Municipio de Dourados

Advogado: Joao Ricardo Dauzacker Estigarribia

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/07/2022 15:57

Exibir Processo