TJMS - 1605931-39.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RAFAEL BACHEGA MAGELA

OAB: 19105/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 13:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 13:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/08/2023 09:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/08/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 10:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/07/2023 14:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/07/2023 13:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/07/2023 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 10:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/07/2023 16:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/07/2023 16:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/06/2023 16:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/06/2023 16:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/06/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 08:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2023 06:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1605931-39.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: W.

    B.

    C.

    Advogado: Rafael Bachega Magela (OAB: 19105/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 31 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f. 29 e 35) com os cálculos (f. 20-27), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório ao beneficiário WILSON BATISTA COSTA, cuja transferência deverá ser realizada na conta do seu patrono, conforme decisão de f. 18.

    Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

    Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.

    Do contrário, retornem à conclusão. Às providências.

  • 29/06/2023 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 18:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/06/2023 18:04

    Provimento por decisão monocrática

  • 15/06/2023 13:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/06/2023 13:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/06/2023 13:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/06/2023 15:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/06/2023 15:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/06/2023 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 12:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/05/2023 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1605931-39.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: W.

    B.

    C.

    Advogado: Rafael Bachega Magela (OAB: 19105/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 20/28 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

    Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1605931-39.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.

  • 24/05/2023 13:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/05/2023 13:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/05/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 11:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2023 12:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2023 12:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/05/2023 12:31

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 23/05/2023 12:31

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 23/05/2023 12:31

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 23/05/2023 12:31

    INCONSISTENTE

  • 09/05/2023 12:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/05/2023 02:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1605931-39.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: W.

    B.

    C.

    Advogado: Rafael Bachega Magela (OAB: 19105/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    WILSON BATISTA COSTA manifesta (f. 15) interesse em aderir ao acordo direto com o ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para o recebimento deste precatório, requerendo, ainda, que o pagamento seja realizado na conta do seu patrono, nos termos da procuração acostada à f. 16.

    Com efeito, denota-se do aludido instrumento que foram conferidos ao advogado os poderes expressos para receber e dar quitação.

    Assim, defiro o requerimento de pagamento do acordo na conta do advogado, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ. À Coordenadoria de Precatórios para elaboração dos cálculos.

    Intimem-se.

  • 08/05/2023 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2023 15:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/05/2023 15:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2023 17:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/04/2023 17:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/04/2023 12:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/04/2023 11:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/04/2023 11:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/12/2022 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 08:04

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 06/12/2022 08:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2022 08:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/11/2022 11:39

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 24/11/2022 10:53

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 24/11/2022 10:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/11/2022 15:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/11/2022 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 12:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/11/2022 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 12:48

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 08/11/2022 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 15:23

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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