TJMS - 1406462-75.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

GIOVANNA PENHALBEL SIGILLO

CPF *96.***.*69-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE CASSILANDIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

NEDSON FERREIRA DIAS

CPF *43.***.*34-45

Advogados

GIOVANNA PENHALBEL SIGILLO

CPF *96.***.*69-95

PLINIO ANTONIO BRITTO GENTIL FILHO

OAB: 432163/SP

CPF *42.***.*86-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2023 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 14:33

    Juntada de Informações

  • 27/06/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 12:54

    Arquivado Definitivamente

  • 26/06/2023 12:53

    Baixa Definitiva

  • 26/06/2023 12:53

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/06/2023 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 21:05

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 21:05

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 20/06/2023 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 11:01

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 02:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 02:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/06/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1406462-75.2023.8.12.0000 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Impetrante: Giovanna Penhalbel Sigilló Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Cassilândia Paciente: Nedson Ferreira Dias Advogada: Giovanna Penhalbel Sigilló (OAB: 429699/SP) Advogado: Plínio Antônio Britto Gentil Filho (OAB: 432163/SP) EMENTA - HABEAS CORPUS - CRIME DE ROUBO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES - PRISÃO PREVENTIVA - REVOGAÇÃO INCABÍVEL - PRESENTES A MATERIALIDADE E OS INDÍCIOS DE AUTORIA - PREENCHIDA HIPÓTESE DE CABIMENTO - NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL - IRRELEVÂNCIA DAS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - INVIABILIDADE DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.

    I - O decreto de custódia cautelar encontra-se devidamente fundamentado, dada a presença de prova da materialidade e de indícios suficientes de autoria da prática dos crimes em tela, a configuração de hipótese de admissibilidade e, sobretudo, o especial fim de garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.

    II - Presentes todos os pressupostos dos arts. 312 e 313 do CPP, as condições subjetivas favoráveis, tais como primariedade, residência fixa e trabalho lícito, por si sós, não autorizam a liberdade.

    Incabível, ainda, a substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319, do CPP, pois manifestamente insuficientes aos fins a que se destinam.

    III - Ordem conhecida e denegada.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, denegaram a ordem, nos termos do voto do relator..

  • 15/06/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 15:04

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 02/06/2023 14:45

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 01/06/2023 08:02

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 22:20

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 22:20

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 30/05/2023 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 17:14

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 17:00

    Juntada de Informações

  • 15/05/2023 22:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1406462-75.2023.8.12.0000 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Impetrante: Giovanna Penhalbel Sigilló Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Cassilândia Paciente: Nedson Ferreira Dias Advogada: Giovanna Penhalbel Sigilló (OAB: 429699/SP) Advogado: Plínio Antônio Britto Gentil Filho (OAB: 432163/SP) Diante do exposto, INDEFIRO o pedido liminar.

    Solicitem-se à autoridade apontada como coatora as informações necessárias, no prazo legal.

    Após a juntada das informações, colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

    Por fim, retornem-me os autos conclusos.

  • 12/05/2023 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 17:49

    Expedição de Ofício.

  • 11/05/2023 17:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/05/2023 17:10

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 10/05/2023 05:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 05:56

    INCONSISTENTE

  • 10/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1406462-75.2023.8.12.0000 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Impetrante: Giovanna Penhalbel Sigilló Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Cassilândia Paciente: Nedson Ferreira Dias Advogada: Giovanna Penhalbel Sigilló (OAB: 429699/SP) Advogado: Plínio Antônio Britto Gentil Filho (OAB: 432163/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 09/05/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 07:50

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 07:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 07:50

    Distribuído por sorteio

  • 09/05/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
15/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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