09/11/2023 09:16

Arquivado Definitivamente
09/11/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 12:34

Expedição de Certidão.
08/11/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 18:35

Recebidos os autos
19/10/2023 18:35

Decisão ou Despacho
18/10/2023 10:50

Conclusos para despacho
18/10/2023 10:49

Expedição de Certidão.
18/10/2023 10:35

Expedição de Certidão.
10/07/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 14:11

Transitado em Julgado em #{data}
17/05/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 03:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/05/2023.
10/05/2023 14:29

Recebidos os autos
10/05/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 00:00

Intimação

Ministério Público Estadual, Rafael Areco Lovera Processo 0500129-25.2013.8.12.0052 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Rafael Areco Lovera - Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executória do Estado e, por corolário, decreto a extinção da punibilidade do acusado RAFAEL ARECO LOVERA, nos exatos termos do art. 107, IV, do Código Penal.
09/05/2023 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2023.
09/05/2023 16:38

Recebidos os autos
09/05/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 10:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/05/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 09:58

Expedição de Certidão.
08/05/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 09:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/05/2023 15:20

Recebidos os autos
05/05/2023 15:20

Expedição de Certidão.
05/05/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 09:20

Extinta a punibilidade por prescrição
03/05/2023 15:02

Conclusos para julgamento
03/05/2023 15:01

Expedição de Certidão.
03/05/2023 13:38

Processo Reativado
22/05/2015 17:11

Arquivado Definitivamente
22/05/2015 17:10

Expedição de Certidão.
24/04/2015 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2015 18:24

Ato ordinatório praticado
09/04/2015 18:13

Expedição de Outros documentos.
09/04/2015 18:05

Expedição de Outros documentos.
09/04/2015 17:44

Ato ordinatório praticado
27/03/2015 15:03

Expedição de Certidão.
27/03/2015 15:03

Juntada de Outros documentos
27/03/2015 10:52

Ato ordinatório praticado
26/03/2015 08:53

Expedição de Outros documentos.
24/03/2015 16:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/03/2015 16:41

Expedição de Ofício.
24/03/2015 16:41

Expedição de Ofício.
23/03/2015 16:55

Ato ordinatório praticado
20/03/2015 16:37

Ato ordinatório praticado
20/03/2015 16:24

Ato ordinatório praticado
20/03/2015 16:23

Ato ordinatório praticado
20/03/2015 16:11

Transitado em Julgado em #{data}
20/03/2015 16:01

Expedição de Certidão.
20/03/2015 16:01

Ato ordinatório praticado
17/03/2015 15:04

Julgado procedente o pedido
17/03/2015 15:03

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/03/2015 14:02

Ato ordinatório praticado
06/03/2015 13:27

Juntada de Outros documentos
06/03/2015 13:27

Juntada de Mandado
06/03/2015 13:26

Expedição de Outros documentos.
02/03/2015 16:58

Juntada de Outros documentos
02/03/2015 16:58

Juntada de Mandado
02/03/2015 16:57

Expedição de Outros documentos.
24/02/2015 07:56

Ato ordinatório praticado
23/02/2015 17:19

Expedição de Mandado.
23/02/2015 07:24

Ato ordinatório praticado
19/02/2015 15:25

Ato ordinatório praticado
13/02/2015 08:25

Ato ordinatório praticado
12/02/2015 15:08

Expedição de Mandado.
12/02/2015 14:26

Juntada de Carta precatória
12/02/2015 14:23

Expedição de Outros documentos.
12/02/2015 10:07

Ato ordinatório praticado
10/02/2015 19:00

Ato ordinatório praticado
10/02/2015 18:51

Ato ordinatório praticado
29/01/2015 15:45

Expedição de Outros documentos.
29/01/2015 15:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/01/2015 18:31

Juntada de Outros documentos
26/01/2015 18:31

Juntada de Mandado
26/01/2015 18:31

Expedição de Outros documentos.
21/01/2015 08:54

Ato ordinatório praticado
20/01/2015 14:40

Juntada de Outros documentos
20/01/2015 08:50

Ato ordinatório praticado
19/01/2015 19:42

Expedição de Carta precatória.
19/01/2015 19:24

Recebidos os autos
19/01/2015 19:24

Ato ordinatório praticado
19/01/2015 16:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2015 16:31

Expedição de Mandado.
19/01/2015 13:46

Recebidos os autos
19/01/2015 13:46

Ato ordinatório praticado
19/01/2015 11:36

Ato ordinatório praticado
19/01/2015 11:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/01/2015 11:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/01/2015 11:36

Expedição de Outros documentos.
30/07/2014 17:24

Ato ordinatório praticado
30/07/2014 17:14

Expedição de Certidão.
30/07/2014 17:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/03/2015 01:45:00, 1ª Vara.
25/07/2014 15:39

Recebidos os autos
25/07/2014 15:39

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2014 13:12

Ato ordinatório praticado
23/06/2014 11:54

Conclusos para despacho
23/06/2014 11:39

Expedição de Outros documentos.
10/06/2014 17:51

Ato ordinatório praticado
09/06/2014 15:22

Ato ordinatório praticado
05/06/2014 12:48

Expedição de Outros documentos.
05/06/2014 12:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/06/2014 14:39

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/06/2014 12:50

Juntada de Outros documentos
04/06/2014 12:50

Juntada de Mandado
04/06/2014 12:50

Expedição de Outros documentos.
03/06/2014 11:46

Ato ordinatório praticado
24/04/2014 08:43

Ato ordinatório praticado
23/04/2014 13:48

Juntada de Carta precatória
12/03/2014 07:09

Ato ordinatório praticado
07/03/2014 09:41

Juntada de Outros documentos
07/03/2014 08:33

Juntada de Outros documentos
28/02/2014 15:49

Expedição de Carta precatória.
28/02/2014 13:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2014 13:13

Expedição de Ofício.
28/02/2014 13:13

Expedição de Mandado.
21/02/2014 18:53

Ato ordinatório praticado
18/02/2014 13:19

Ato ordinatório praticado
18/02/2014 10:20

Expedição de Certidão.
18/02/2014 10:19

Expedição de Certidão.
18/02/2014 10:18

Expedição de Outros documentos.
14/02/2014 16:40

Ato ordinatório praticado
14/02/2014 16:37

Expedição de Certidão.
14/02/2014 16:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2014 02:15:00, 1ª Vara.
23/01/2014 11:19

Recebidos os autos
23/01/2014 11:19

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2013 12:00

Conclusos para despacho
07/11/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
06/11/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
05/11/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
04/11/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
04/11/2013 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/11/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
23/10/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
23/10/2013 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/10/2013 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/10/2013.
26/09/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
25/09/2013 12:00

Juntada de Carta precatória
25/09/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
21/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
21/08/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
21/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
20/08/2013 12:00

Expedição de Carta precatória.
20/08/2013 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/08/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
16/08/2013 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/08/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
16/08/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
16/08/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
13/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
13/08/2013 12:00

Juntada de Mandado
13/08/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
26/07/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
25/07/2013 12:00

Expedição de Mandado.
25/07/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
18/07/2013 12:00

Expedição de Certidão.
10/06/2013 12:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2013

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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