TJMS - 0800380-02.2022.8.12.0004

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BOA VISTA SERVICOS S.A.

CNPJ: 11.725.176/0001-27

RONALDO GONCALVES

CPF *65.***.*52-71

Advogados

ANDRE LUIZ BOLDRIN CARDOSO

CPF *16.***.*99-46

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB: 14572/MS

CPF *00.***.*24-49

LUIZ F. C. RAMOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI - ME

Polo Passivo

Partes

BOA VISTA SERVICOS S.A.

CNPJ: 11.725.176/0001-27

RONALDO GONCALVES

CPF *65.***.*52-71

Advogados

GIANMARCO COSTABEBER

OAB: 15316/MS

CPF *22.***.*58-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/11/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 13:12

    Arquivado Definitivamente

  • 09/11/2023 07:43

    Arquivado Definitivamente

  • 09/11/2023 07:43

    Baixa Definitiva

  • 09/11/2023 07:30

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/10/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 14:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/10/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800380-02.2022.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargado: Ronaldo Gonçalves Advogado: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB: 18743/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

    Advogados: Luiz F.

    C.

    Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PREQUESTIONAMENTO REALIZADO - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1.

    O art. 1.025 do novo Código de Processo Civil admite expressamente a oposição de embargos para fins de prequestionamento. 2.

    Porém, o julgador não está obrigado a se manifestar sobre todos os dispositivos legais aventados pelas partes, sendo certo que a ausência de análise das normas constitucionais e infraconstitucionais mencionadas não se traduz em omissão, se enfrentada de forma expressa e clara a matéria, o que ocorreu no acórdão ora atacado.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 04/10/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 14:37

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/09/2023 03:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800380-02.2022.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargado: Ronaldo Gonçalves Advogado: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB: 18743/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

    Advogados: Luiz F.

    C.

    Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 27/09/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 18:19

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 01/09/2023 14:06

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2023 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800380-02.2022.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargado: Ronaldo Gonçalves Advogado: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB: 18743/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

    Advogados: Luiz F.

    C.

    Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS)

    Vistos.

    Em observância ao contraditório substancial e ao princípio da não-surpresa (art. 10 do CPC), intime-se a embargante para, em 5 (cindo) dias, manifestar sobre a preliminar de não conhecimento arguida em impugnação.

    Após, voltem os autos conclusos.

    Intimem-se.

  • 08/08/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 14:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/08/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 09:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2023 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 15:05

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 13:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/08/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 02:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800380-02.2022.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargado: Ronaldo Gonçalves Advogado: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB: 18743/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

    Advogados: Luiz F.

    C.

    Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 04/08/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 14:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/08/2023 14:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/08/2023 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 10:51

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800380-02.2022.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Apelante: Ronaldo Gonçalves Advogado: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB: 18743/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

    Advogados: Luiz F.

    C.

    Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANO MORAL - INSCRIÇÃO SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO DE ENVIO DE NOTIFICAÇÃO PELA MANTENEDORA DO CADASTRO - DANO MORAL IN RE IPSA - SÚMULA 385 DO STJ - NÃO APLICAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

    Os documentos apresentados pela requerida são insuficientes para comprovar a prévia notificação da parte autora. 2.

    O dano moral neste caso sequer há de ser demonstrado, pois, nos termos da jurisprudência pátria, trata-se de dano moral puro, ou in re ipsa. 3.

    Sopesadas as particularidades, tem-se que o valor de R$ 10.000,00 (três mil reais) se constitui em "quantum" adequado, sendo capaz de compensar os efeitos do prejuízo moral sofrido, bem como de inibir que a parte requerida torne-se reincidente, atendendo aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade estando até mesmo aquém da média que esta Câmara Cível arbitra em casos semelhantes. 4.

    Não se aplica a Súmula 385 do STJ ante à ausência de prévias inscrições.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

    Divergiu o 1º Vogal, no que foi acompanhado pelo 2º Vogal.

    Julgamento em conformidade com o artigo 942 do CPC.

  • 31/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800380-02.2022.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Apelante: Ronaldo Gonçalves Advogado: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB: 18743/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

    Advogados: Luiz F.

    C.

    Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS)

    Vistos.

    Aguarde-se na Secretaria o decurso do prazo para eventual oposição ao julgamento virtual.

    Após, devolvam-me os autos conclusos.

  • 10/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800380-02.2022.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Apelante: Ronaldo Gonçalves Advogado: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB: 18743/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

    Advogados: Luiz F.

    C.

    Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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