TJMS - 0808728-52.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/06/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 12:16
Arquivado Definitivamente
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07/06/2023 08:59
Transitado em Julgado em #{data}
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16/05/2023 22:10
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 15:59
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 02:33
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0808728-52.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Apelado: Igor da Silva Lopes Advogada: Michele Cristine Belizário Calderan (OAB: 10747/MS) Advogado: Fernanda Nunes Marteli (OAB: 13291/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DPVAT - REEMBOLSO DAS DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA - DATA DA CITAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Consoante entendimento jurisprudencial pátrio, os juros de mora, nas indenizações do Seguro DPVAT, fluem a partir da data da citação (Súmula nº 426 do STJ), seja em relação à indenização por invalidez propriamente dita, seja em relação ao reembolso das despesas médico-hospitalares.
Recurso conhecido e provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
15/05/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 09:56
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 09:56
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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10/05/2023 06:02
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 06:02
INCONSISTENTE
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10/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0808728-52.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Apelado: Igor da Silva Lopes Advogada: Michele Cristine Belizário Calderan (OAB: 10747/MS) Advogado: Fernanda Nunes Marteli (OAB: 13291/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
09/05/2023 14:43
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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09/05/2023 09:01
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 08:55
Conclusos para decisão
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09/05/2023 08:55
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2023 08:55
Distribuído por sorteio
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09/05/2023 08:52
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 08:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2023
Ultima Atualização
15/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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