TJMS - 0802796-48.2021.8.12.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2023 12:29
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 12:29
Arquivado Definitivamente
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07/07/2023 08:51
Transitado em Julgado em #{data}
-
20/05/2023 01:19
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 14:48
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 14:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/05/2023 01:42
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802796-48.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Cássia Cristina Rodrigues (OAB: 203834/SP) Apelado: Karina Souza Duarte Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - MANTIDA.
AUXÍLIO-DOENÇA - ARTIGO 59, da LEI 8.213/1991 - REQUISITOS PREENCHIDOS.
Incapacidade total e temporária para o exercício da ocupação habitual.
Alegação de ausência de tratamento médico - improcedente.
Data de início do benefício - a partir do indeferimento administrativo.
RECURSO conhecido e DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
08/05/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 18:30
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 18:30
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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03/05/2023 19:03
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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09/01/2023 14:22
Conclusos para decisão
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27/11/2022 00:43
Ato ordinatório praticado
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17/11/2022 03:16
Ato ordinatório praticado
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17/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/11/2022 15:10
Ato ordinatório praticado
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16/11/2022 13:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/11/2022 12:30
Ato ordinatório praticado
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13/11/2022 21:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/11/2022 21:17
Proferido despacho de mero expediente
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28/10/2022 01:02
Ato ordinatório praticado
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17/10/2022 17:12
Ato ordinatório praticado
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17/10/2022 15:51
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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17/10/2022 15:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/10/2022 01:57
Ato ordinatório praticado
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17/10/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/10/2022 15:34
Ato ordinatório praticado
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14/10/2022 15:25
Conclusos para decisão
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14/10/2022 15:25
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2022 15:25
Distribuído por sorteio
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14/10/2022 15:21
Ato ordinatório praticado
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14/10/2022 14:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2022
Ultima Atualização
05/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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