TJMS - 0807733-47.2019.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/05/2023 12:19
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 12:19
Arquivado Definitivamente
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31/05/2023 07:28
Transitado em Julgado em #{data}
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09/05/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 16:06
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 01:42
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807733-47.2019.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246A/MS) Apelado: Marco Augusto Yanasse Trajano dos Santos Advogado: Luiz Carlos Areco (OAB: 3526A/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - COMENTÁRIOS OFENSIVOS EM REDE SOCIAL - REMOÇÃO - ÔNUS SUCUMBENCIAL. 1.
Cabível a determinação de remoção, em rede social, de comentários ofensivos que excedem os limites da razoabilidade e proporcionalidade. 2.
Devida a distribuição equânime do ônus sucumbencial, na hipótese de procedimento necessário (legalmente previsto), para a obtenção dos dados do usuário responsável pela criação da conta e da remoção de conteúdo ofensivo em rede social.
Recurso provido em parte.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
08/05/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 10:18
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 10:18
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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04/05/2023 15:29
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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02/08/2022 01:19
Ato ordinatório praticado
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02/08/2022 01:19
INCONSISTENTE
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02/08/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/08/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
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01/08/2022 09:10
Conclusos para decisão
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01/08/2022 09:10
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2022 09:10
Distribuído por prevenção
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01/08/2022 07:00
Ato ordinatório praticado
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28/07/2022 12:17
Ato ordinatório praticado
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27/07/2022 16:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2022
Ultima Atualização
08/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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