TJMS - 0803384-47.2018.8.12.0017
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/06/2023 13:22
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 13:22
Arquivado Definitivamente
-
28/06/2023 09:54
Transitado em Julgado em #{data}
-
31/05/2023 22:12
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 18:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/05/2023 18:35
Recebidos os autos
-
31/05/2023 18:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/05/2023 18:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/05/2023 11:18
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 11:14
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 11:14
Juntada de Certidão
-
31/05/2023 01:04
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803384-47.2018.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: T.
A. de S.
P.
Advogada: Elizabeth de Souza Gimenez (OAB: 16853/MS) Apelada: E.
A. de O.
A.
P.
Advogado: Ilson Cherubim (OAB: 8251/MS) Advogada: Ariely Moreno (OAB: 12983/MS) Criança/Ad: M.
A.
P.
Criança/Ad: P.
A.
P.
Interessado: M.
P.
E.
EMENTA.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE ALIMENTOS.
BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE.
INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.694, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL.
QUANTUM ALIMENTÍCIO FIXADO EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS LÍQUIDOS.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, NÃO PROVIDO.
DECISÃO COM O PARECER. 1.
Mantém-se a sentença que fixou a obrigação alimentar em 20% (vinte por cento) sobre os rendimentos líquidos do alimentante, em respeito ao binômio necessidade e possibilidade, mormente porque não foi demonstrada alteração das possibilidades financeiras do alimentante. 2.
Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
30/05/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 08:29
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 08:29
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
29/05/2023 11:27
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
16/05/2023 10:49
Conclusos para decisão
-
16/05/2023 03:33
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803384-47.2018.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: T.
A. de S.
P.
Advogada: Elizabeth de Souza Gimenez (OAB: 16853/MS) Apelada: E.
A. de O.
A.
P.
Advogado: Ilson Cherubim (OAB: 8251/MS) Advogada: Ariely Moreno (OAB: 12983/MS) Criança/Ad: M.
A.
P.
Criança/Ad: P.
A.
P.
Interessado: M.
P.
E.
No caso, verifico a necessidade da intervenção do Ministério Público no feito, razão pela qual determino a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para a oferta de parecer, em atenção ao disposto no art. 178 e seus incisos, do Código de Processo Civil. Às providências. -
15/05/2023 18:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/05/2023 18:22
Recebidos os autos
-
15/05/2023 18:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/05/2023 18:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/05/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 16:22
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 16:22
Juntada de Certidão
-
12/05/2023 16:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/05/2023 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2023 06:08
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 06:08
INCONSISTENTE
-
10/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803384-47.2018.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: T.
A. de S.
P.
Advogada: Elizabeth de Souza Gimenez (OAB: 16853/MS) Apelada: E.
A. de O.
A.
P.
Advogado: Ilson Cherubim (OAB: 8251/MS) Advogada: Ariely Moreno (OAB: 12983/MS) Criança/Ad: M.
A.
P.
Criança/Ad: P.
A.
P.
Interessado: M.
P.
E.
Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
09/05/2023 09:46
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 09:33
Conclusos para decisão
-
09/05/2023 09:33
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2023 09:33
Distribuído por prevenção
-
09/05/2023 07:09
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 16:27
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 14:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2023
Ultima Atualização
30/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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