TJMS - 1601672-64.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ERNANI CARDOSO JUSTINO

CPF *58.***.*45-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

29/05/2023 12:31

Arquivado Definitivamente
29/05/2023 12:30

Transitado em Julgado em #{data}
19/05/2023 11:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/05/2023 11:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/05/2023 18:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/05/2023 18:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/05/2023 22:32

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 16:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/05/2023 16:22

Recebidos os autos
11/05/2023 16:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/05/2023 16:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/05/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/05/2023 15:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/05/2023 14:50

INCONSISTENTE
11/05/2023 02:13

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 00:00

Intimação

Petição Criminal nº 1601672-64.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Requerente: Ernani Cardoso Justino Requerido: Ministério Público Estadual Ante o exposto, face a manifesta inadmissibilidade do presente, com base no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, aplico analogicamente o art. 557, caput, do Código de Processo Civil, como permite o art. 3º, do Código de Processo Penal, e nego seguimento ao recurso interposto por ERNANI CARDOSO JUSTINO.

Remetam-se os autos à Secretaria para desentranhamento da correspondência de f. 01/02 e remessa para a DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, mediante substituição por cópia nos presentes. Às providências.
10/05/2023 16:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/05/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 06:22

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 06:22

INCONSISTENTE
10/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2023 00:00

Intimação

Petição Criminal nº 1601672-64.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Requerente: Ernani Cardoso Justino Requerido: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/05/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 18:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/05/2023 18:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2023 18:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/05/2023 18:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2023 17:59

Negado seguimento a Recurso
09/05/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 10:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/05/2023 10:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/05/2023 10:55

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
09/05/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 14:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/05/2023 14:25

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
11/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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