31/07/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 12:46

Arquivado Definitivamente
31/07/2023 07:15

Arquivado Definitivamente
31/07/2023 07:15

Baixa Definitiva
31/07/2023 06:54

Transitado em Julgado em #{data}
08/07/2023 01:12

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 13:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/06/2023 01:26

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801463-69.2022.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargada: Izabel Barbosa Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Advogado: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB: 18743/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE - EMBARGOS REJEITADOS A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
26/06/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
25/06/2023 01:20

Ato ordinatório praticado
24/06/2023 20:34

Ato ordinatório praticado
24/06/2023 20:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/06/2023 12:51

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/06/2023 01:32

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 02:54

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 14:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/06/2023 11:47

Conclusos para decisão
14/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801463-69.2022.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargada: Izabel Barbosa Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Advogado: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB: 18743/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo(a,s) embargante(s) Boa Vista Serviços S.A., Associação Comercial de São Paulo e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime(m)-se o(a,s) embargado(a,s) Izabel Barbosa para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste(m) a respeito destes embargos.

Vencido o prazo, voltem os autos conclusos.
12/06/2023 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 00:58

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 17:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/06/2023 17:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 11:30

Conclusos para decisão
07/06/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801463-69.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Izabel Barbosa Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Advogado: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB: 18743/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - ACÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM INDENIZACAO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA IMPROCEDENTE - PRELIMINAR DE ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES - AFASTADA - RECURSO DA AUTORA - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - NECESSIDADE DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA DO CONSUMIDOR - NOTIFICAÇÃO POR E-MAIL NÃO ADMITIDA - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - DANO MORAL CONFIGURADO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

A recorrida, a fim de comprovar a notificação da recorrente, trouxe comprovante de envio por e-mail, assim, verifica-se a inocorrência da devida comunicação da consumidora anteriormente à inclusão de seu nome em órgão de restrição ao crédito, notadamente porque sequer se pode afirmar que o remetente do email pertence à apelada.

Considerando a dupla finalidade da indenização e, também, levando-se em conta as peculiaridades do caso em concreto, como a capacidade econômica da apelada, e o período em que a recorrente permaneceu com a inscrição em seu nome (aproximadamente 1 ano), fixa-se o quantum indenizatório na quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), patamar adequado aos fatos narrados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e, no mérito, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
09/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801463-69.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Izabel Barbosa Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Advogado: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB: 18743/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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