14/09/2023 15:38

Arquivado Definitivamente
14/09/2023 15:36

Transitado em Julgado em #{data}
30/08/2023 16:39

Juntada de Mandado
30/08/2023 16:39

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 19:40

Expedição de Certidão.
14/08/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rosana Maciel da Cruz Costa (OAB 7903/MS) Processo 0804367-19.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: João Aparecido Bezerra de Paula - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do dispositivo da sentença: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por João Aparecido Bezerra de Paula em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul DETRAN/MS e Henriqueta Margarida de Almeida Freitas, para determinar ao requerido Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul DETRAN/MS, que promova a exclusão da pontuação pertinente a infração autuada sob n.

JVA8230510 do prontuário de habilitação do requerente João Aparecido Bezerra de Paula e proceda a transferência desta e, por consequência lógica, das demais penalidades advindas para o prontuário de habilitação da real condutora infratora, Henriqueta Margarida de Almeida Freitas, nos termos da fundamentação supra.

Mantenho decisão de fls. 81/82.".
01/08/2023 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2023.
01/08/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 16:35

Expedição de Certidão.
31/07/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 15:02

Expedição de Mandado.
14/07/2023 14:23

Recebidos os autos
14/07/2023 14:23

Expedição de Certidão.
14/07/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 14:23

Homologada a Transação
14/07/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 18:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2023 18:19

Expedição de Certidão.
04/07/2023 15:03

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/07/2023 14:30

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/06/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 17:43

Juntada de Mandado
17/05/2023 17:42

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Rosana Maciel da Cruz Costa (OAB 7903/MS) Processo 0804367-19.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: João Aparecido Bezerra de Paula - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia Data: 04/07/2023 às 15:00h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento.
08/05/2023 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2023.
08/05/2023 11:31

Expedição de Certidão.
08/05/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 10:24

Expedição de Mandado.
08/05/2023 10:08

Expedição de Carta.
08/05/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 18:05

Expedição de Certidão.
21/03/2023 18:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 04/07/2023 03:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
20/03/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 17:50

Recebidos os autos
01/03/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 03:29

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2023.
26/01/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 19:37

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 17:01

Conclusos para decisão
19/01/2023 17:01

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 23:04

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/09/2022 12:39

Ato ordinatório praticado
03/09/2022 05:02

Expedição de Certidão.
24/08/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 10:30

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 10:29

Expedição de Mandado.
24/08/2022 09:01

Expedição de Certidão.
24/08/2022 08:58

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 02:07

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2022.
19/08/2022 09:52

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 09:46

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 09:25

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 17:28

Juntada de Mandado
30/06/2022 17:28

Juntada de Outros documentos
03/06/2022 18:29

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 18:28

Expedição de Certidão.
03/06/2022 18:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/12/2022 03:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
02/06/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 12:57

Expedição de Mandado.
02/06/2022 07:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2022 14:21

Recebidos os autos
01/06/2022 14:21

Concedida a Medida Liminar
11/05/2022 17:42

Conclusos para decisão
30/03/2022 16:24

Conclusos para decisão
28/03/2022 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2022.
24/03/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 16:18

Recebidos os autos
09/03/2022 16:18

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 07:35

Conclusos para decisão
08/03/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
14/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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